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Atualizado há cerca de 2 meses

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Brasília/São Paulo, 2 de dezembro – A Proposta de Emenda à Constituição, PEC, dos Precatórios, que altera o regime de pagamento das dívidas judiciais e reforma antecipadamente o Teto de Gastos, foi aprovada em segundo turno por 61 votos a favor e 10 contrários pelo plenário do Senado.

No primeiro turno, a PEC foi aprovada por 64 votos a favor e 13 contrários. No segundo, já não há mais mudanças de mérito, apenas ajuste de redação e consolidação final.

O destaque do PT, pedindo supressão do artigo 107 inteiro, que define o limite do subteto, foi votado e rejeitado.

O texto agora será encaminhado de volta à Câmara dos Deputados por conta das alterações feitas na Casa Alta. O relator da PEC e líder do governo, Fernando Bezerra, afirmou que a redação está sendo costurada com deputados para agilizar a revisão da matéria e permitir sua promulgação.

Costuras na PEC

O acordo que garantiu aprovação por 61 a 10, acima dos 49 votos necessários, foi construído até os últimos minutos, com a retirada de valores devidos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, Fundef, do Teto de Gastos.

As dívidas do Fundef serão pagas em três parcelas anuais, de 40%, 30% e 30%, já a partir do ano que vem. Os parlamentares também decidiram manter o subteto para os demais precatórios somente até 2026 e não mais até 2036, como previa o texto anterior.

Outra costura para conseguir a aprovação foi garantir a vinculação de todo o espaço fiscal para fins sociais, como ampliação de programas sociais de combate à pobreza, Previdência e saúde.

Segundo os senadores que eram contrários à PEC, Bezerra se comprometeu a manter a vinculação social do espaço fiscal aberto pela proposta, inclusive na Câmara.

O texto da PEC também garante a constitucionalidade do Auxílio Brasil, tornando o programa de transferência de renda permanente. O governo tinha previsto o benefício somente até o fim de 2022, medida considerada eleitoreira pelos parlamentares.

Está ainda na pauta do Senado para esta quinta-feira a apreciação da medida provisória que cria o Auxílio Brasil, que também deve ser aprovada.

Texto: Simone Kafruni, Leopoldo Vieira e Machado da Costa
Edição: Gabriela Guedes
Imagem: Vinicius Martins / Mover

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