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Atualizado há cerca de 2 meses

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Brasília/São Paulo, 2 de dezembro – A Proposta de Emenda à Constituição, PEC, dos Precatórios, que altera o regime de pagamento das dívidas judiciais e reforma antecipadamente o Teto de Gastos, foi aprovada em primeiro turno por 64 votos a favor e 13 contrários pelo plenário do Senado, que passa a avaliar a matéria em segundo turno.

Ainda há destaques a serem apreciados, antes de o texto ser encaminhado de volta à Câmara por conta das alterações feitas na Casa Alta. No entanto, o relator e líder do governo, Fernando Bezerra Coelho, afirmou que a redação está sendo costurada com os deputados para agilizar a revisão da matéria e permitir sua promulgação.

A orientação de voto de partidos como o PT, MDB e PSD a favor do texto, assim como a liberação da bancada do Podemos, aponta um apoio capaz de quebrar o interstício de duas sessões e concluir o segundo turno também nesta quinta-feira, como antecipou o Scoop By Mover.

Antes de ler o novo relatório, Bezerra disse que uma reunião na liderança do PSDB minutos antes do início da sessão, com os senadores Izalci Lucas e José Aníbal, e com a senadora Simone Tebet, construiu o acordo e conquistou os votos para o placar largo de 64 a 13 para aprovação. O governo precisava de 49 votos.

Bezerra ainda ressaltou a participação de expoentes da bancada petista a favor de uma solução. “Incorporamos sugestões de vários senadores, o que aperfeiçoou o texto e eliminou a maior parte das resistências à PEC”, disse.

Mudanças na PEC dos Precatórios

Um dos acordos foi tirar do Teto de Gastos os valores devidos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, que serão pagos em três parcelas anuais, com início em 2022, de 40%, 30% e 30%. Os precatórios alimentícios ficaram dentro do subteto, porém somente até 2026 e não mais até 2036, como previa o texto anterior.

Outra costura para conseguir a aprovação foi garantir a vinculação de todo o espaço fiscal para fins sociais, como ampliação de programas sociais de combate à pobreza, Previdência e saúde. A votação do novo Refis pela Câmara também entrou na mesa de negociações para aprovar a PEC no Senado. O Refis pode ser analisado pelos deputados nos próximos dias.

Os senadores Izalci Lucas e Simone Tebet disseram que partidos e congressistas se comprometeram a orientar a favor da aprovação da PEC por conta do compromisso assumido por Bezerra de que a vinculação social do espaço fiscal será mantida, mesmo com o retorno do texto à Câmara.

A securitização das dívidas dos estados foi retirada do texto, que ainda garantiu a constitucionalidade do Auxílio Brasil, tornando o programa de transferência de renda permanente. O governo tinha previsto o benefício somente até o fim de 2022.

Após a votação da PEC dos Precatórios, está na pauta a apreciação da medida provisória que cria o Auxílio Brasil, que não deve ter obstáculos para aprovação.

Texto: Simone Kafruni, Leopoldo Vieira e Machado da Costa
Edição: Guilherme Dogo
Imagem: Vinicius Martins / Mover

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