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Atualizado há 6 dias

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Brasília, 23 de novembro – O líder do governo no Senado e relator da Proposta de Emenda Constitucional conhecida como PEC dos Precatórios, Fernando Bezerra, confirmou nesta terça-feira, 23, que o texto a ser apresentado na Comissão de Constituição e Justiça contemplará, dentre outros pontos, proposta para que o Auxílio Brasil seja permanente, mas sem a fixação de um valor para o benefício.

Em coletiva de imprensa há pouco, Bezerra também afirmou que o texto deverá ser lido na CCJ amanhã, com a previsão de ser votado na comissão na quinta-feira, quando estima haver até 17 votos favoráveis à medida, acima dos 14 necessários, caso o presidente da comissão vote. Seguindo esse calendário, de acordo com ele, a previsão é de que a PEC seja votada no plenário do Senado no dia 30, quando estima haver até 53 votos favoráveis à aprovação da proposta.

“Por isso a nossa disposição de continuar dialogando, mesmo após a leitura do relatório, estaremos abertos a sugestões, eventuais ajustes, no sentido de que no dia 30, terça-feira da semana próxima, quem sabe, podemos ter apoio maior.”

Alterações no texto da PEC dos Precatórios

Segundo Bezerra, há seis alterações no texto da proposta Dentre elas, a vinculação de todo o espaço fiscal a ser aberto a despesas pré-determinadas, como as relacionadas ao salário mínimo, dentre as quais, as despesas previdenciárias.

Outro ponto, segundo ele, é uma proposta de auditoria dos precatórios, por meio da criação de uma comissão mista do Congresso, em cooperação com o Conselho Nacional de Justiça, para que até 12 meses após a promulgação da PEC dos Precatórios, haja contribuições para melhor organização das despesas com essas sentenças.

Ele também afirmou que o texto irá prever o pagamento de precatórios do Fundef por meio de abono salarial. Bezerra também prevê uma programação proporcional, ao longo do ano de 2022, para pagamentos desses precatórios.

Segundo ele, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, tem sido informado sobre as movimentações da PEC dos Precatórios no Senado, bem como o relator do texto, deputado Hugo Motta. “Tão logo o Senado delibere, que a Câmara possa ter a possibilidade de rapidamente também redeliberar essa matéria, e ainda em tempo hábil, para que o Auxílio Brasil possa ser pago antes do Natal.”

Reforma do Imposto de Renda

Questionado sobre a fonte de custeio para o auxílio, originalmente contida na proposta de reforma do Imposto de Renda encaminhada pelo Ministério da Economia, ao tributar dividendos, Bezerra afirmou ser “um candidato natural” ao custeio do programa.

Disse, também, que o Senado trabalha para deliberar a reforma do IR ainda este ano, embora encontre resistências. “Se não for este ano, certamente no próximo ano teremos tempo, antes das eleições, de poder aprofundar a matéria, e este é um candidato natural para ser a fonte ao programa”, complementou.

Texto: Gabriel Ponte
Edição: Angelo Pavini e Letícia Matsuura
Arte: Mover

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