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Atualizado há 18 dias

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Brasília/São Paulo, 8 de novembro – O Supremo Tribunal Federal deverá julgar, a partir da meia-noite desta terça-feira, a liminar concedida monocraticamente pela ministra Rosa Weber que suspende a execução das Emendas do Relator do orçamento, chamadas de RP9. A informação foi revelada ao Scoop by Mover por uma fonte próxima do presidente da Corte, ministro Luiz Fux.

Hoje às 17h o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, reúne-se com Fux para tratar do assunto. O julgamento, que será virtual, terá 48 horas para acabar. Até o fim de quarta, a liminar ainda estará vigente.

Conforme o Scoop apurou, quatro dos dez ministros devem ter posição favorável à manutenção da liminar, incluindo a relatora. Do outro lado, três ministros são abertamente contrários. Para que a decisão de Weber seja derrubada, são necessários seis votos contrários.

A liminar foi concedida na sexta-feira no âmbito de uma ação direta de inconstitucionalidade movida pelos partidos PSOL, Cidadania e PSB. A decisão impede a execução das RP9, recursos extrateto usados por Lira para negociar apoio de parlamentares em votações importantes, como a da Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios, que está em curso neste momento.

“Enquanto as emendas individuais e de bancada vinculam o autor da emenda ao beneficiário das despesas, tornando claras e verificáveis a origem e a destinação do dinheiro gasto, as emendas do relator operam com base na lógica da ocultação dos efetivos requerentes da despesa, por meio da utilização de rubrica orçamentária única”, afirmou Weber, em sua decisão.

Fechamento da janela de governabilidade

A liberação da execução das RP9 é crucial para que Lira consiga manter parte dos 312 votos favoráveis no primeiro turno do pleito da PEC dos Precatórios na Câmara dos Deputados – quatro a mais do que os 308 necessários para aprovar emendas constitucionais.

Segundo duas fontes próximas aos ministros, a possibilidade de a liminar ser mantida é grande, pois há motivações políticas e pressão da opinião pública influenciando na decisão.

Isso prejudicaria não só a articulação pela aprovação da PEC dos Precatórios, mas poderia consolidar o fechamento da janela de governabilidade, marcar o início de um processo de deserções de aliados do governo e um grave abalo na influência de Lira para entregar pautas esperadas pelo mercado.

Texto: Equipe Scoop
Edição: Gabriela Guedes
Arte: Vinicius Martins / Mover

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