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Atualizado há 24 dias

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 São Paulo, 9 de novembro –  Com votos favoráveis de seis ministros, o Supremo Tribunal Federal já formou maioria hoje para suspender o chamado orçamento secreto, também conhecido como Emendas do Relator.

Até agora, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes endossaram a liminar concedida por Rosa Weber na última sexta-feira, que suspende as chamadas RP9. A votação segue até a meia-noite.

A decisão de Weber foi tomada no âmbito de uma ação direta de inconstitucionalidade movida pelos partidos PSOL, Cidadania e PSB. A liminar impede a execução de recursos extrateto usados pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para negociar o apoio de parlamentares em votações importantes na Casa, como a da Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios, que está em curso neste momento.

“Enquanto as emendas individuais e de bancada vinculam o autor da emenda ao beneficiário das despesas, tornando claras e verificáveis a origem e a destinação do dinheiro gasto, as emendas do relator operam com base na lógica da ocultação dos efetivos requerentes da despesa, por meio da utilização de rubrica orçamentária única”, afirmou Weber, em sua decisão.

A decisão da ministra aponta para uma postura mais aberta da Corte contra o orçamento secreto, que se constitui como o mais forte instrumento de governabilidade. Por isso, o potencial de abalo é grande.

Conforme apuração do Scoop by Mover, as negociações para aprovar a PEC dos Precatórios já haviam começado no Senado, antes mesmo de o projeto ser votado em segundo turno na Câmara, aumentando a conta das emendas para até R$36 bilhões no próximo ano. Do montante, R$20 bilhões iriam para a Câmara e R$16 bilhões ao Senado.

De acordo com agências, cerca de R$1 bilhão em emendas RP9 foram liberados na véspera da aprovação em primeiro turno da PEC, diante de dificuldades do governo em formar maioria de 308 deputados.

Texto: Stéfanie Rigamonti
Edição: Gabriela Guedes
Arte: Mover

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