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Atualizado há 19 dias

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Brasília/São Paulo, 8 de novembro – A suspensão da execução das emendas parlamentares do “orçamento secreto”, conhecida como emendas do relator, sobretudo se confirmada pelo colegiado do Supremo Tribunal Federal na quarta-feira, colocará sob pressão inédita o presidente da Câmara, Arthur Lira. Até aqui ele é considerado o motor da governabilidade do presidente Jair Bolsonaro.

Na última sexta-feira, 5, a ministra do STF Rosa Weber suspendeu as chamadas emendas RP9, feitas pelo relator do Orçamento, cujo montante para 2022 está no cerne da escolha da ala política do governo e da base aliada por revisar o indexador do Teto de Gastos, na Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios.

O controle e distribuição desses recursos por Lira foi a promessa que o levou a angariar os apoios necessários para presidir a Câmara, tornando o Centrão fiador da pauta econômica do ministro da Economia, Paulo Guedes. Até recentemente, isso permitiu o avanço da pauta, mesmo em contexto de conflito institucional, pandemia e CPI da Covid.

No entanto, a intensa antecipação do calendário eleitoral, somada à disparada da inflação, desemprego, crise hídrica e estimativas de baixo crescimento do PIB em 2022, esgotou tal dinâmica. Na prática, o governo começou a “pagar” para flexibilizar marcos fiscais e aumentar gastos.

Abalos

A decisão de Weber aponta para uma postura mais aberta da Corte contra as RP-9, que se constituíram como mais forte instrumento de governabilidade. Por isso, o potencial de abalo é grande.

Conforme apuração do Scoop by Mover, as negociações para aprovar a PEC dos Precatórios já haviam começado no Senado, antes mesmo de ser votada em segundo turno na Câmara, aumentando a conta das emendas para até R$36 bilhões no próximo ano, sendo R$20 bilhões para a Câmara e R$16 bilhões ao Senado.

De acordo com agências, cerca de R$1 bilhão em emendas RP-9 foram liberados na véspera da aprovação em primeiro turno da PEC, ante dificuldades do governo em formar maioria de 308 deputados.

Em seu despacho, Weber pontuou “um grupo privilegiado de parlamentares que poderá destinar volume maior de recursos a suas bases eleitorais” e falta de transparência na destinação das emendas.

De imediato, a suspensão das RP-9 embute a possibilidade de fracasso da conclusão da PEC no Congresso, mas interlocutores governistas falaram ao Scoop que a medida não prejudicará a aprovação da proposta na terça que vem.

Além disso, uma confirmação pelo colegiado do STF da decisão de Weber, na visão deles, poderia gerar nova rodada de conflito institucional, o que deve desencorajar ministros como Luís Barroso e Alexandre de Moraes, alvos frequentes de Bolsonaro, a esticar a corda.

Contudo, o risco de a Corte julgar pela suspensão definitiva das emendas existe e pode ocasionar um desembarque de aliados do governo, com eventual perda de maioria marcando um encerramento político da atual gestão. Acredita-se que o custo da impopularidade do governo terá mais peso em caso de extinção dos benefícios das RP-9.

Assim, além de garantir a aprovação da PEC na terça, apesar da decisão de Weber, Lira terá de mostrar força como pacificador do STF e evitar que a decisão seja confirmada pelo plenário virtual da Corte. Até para impedir ainda que a cobrança da opinião pública não leve o STF a anular até mesmo a sessão que aprovou a PEC em primeiro turno.

Weber, que também relata ação neste sentido, deu 24 horas para a Câmara esclarecer como foi conduzida a votação, em que deputados alegam ter havido manobra regimental.

Texto: Leopoldo Vieira e Machado da Costa
Edição: Renato Carvalho e Stéfanie Rigamonti
Arte: Vinícius Martins / Mover

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