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São Paulo, 30 de junho – O Tribunal de Contas da União, TCU, recomendou a aprovação das contas relativas ao ano de 2020 da gestão do presidente Jair Bolsonaro, apesar da elevação do teto de gastos autorizado pela Proposta de Emenda Constitucional emergencial da crise sanitária, conhecida como PEC Emergencial.

Ainda assim, o relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, fez algumas ressalvas. Ele apontou três irregularidades e três impropriedades. Ele também fez 11 recomendações e quatro alertas.

Segundo Walton Rodrigues, 43% das metas analisadas não foram cumpridas integralmente. A análise foi feita sobre 17 programas governamentais previstos no plano plurianual 2020-2023. “A baixa qualidade das metas e resultados intermediários comprometem o plano plurianual”, afirmou o ministro do TCU.

Análise do TCU seguiu para o Congresso, com prazo de 60 dias

Mesmo com as ressalvas, o ministro do TCU disse que “após a análise das evidências obtidas, conclui-se que foram observados os princípios constitucionais e legais que regem a administração pública federal, bem como as normas constitucionais, legais e regulamentares na execução dos orçamentos da União e nas demais operações realizadas com recursos públicos federais, em especial quanto ao que estabelece a lei orçamentária anual”.

Apesar da expectativa, o documento não apreciou questões relacionadas ao chamado orçamento paralelo. O destino de verbas a parlamentares aliados em troca de apoio político é examinado em um processo separado.

A análise do tribunal deve ser encaminhada para o Congresso em até 60 dias para ser aprovada pelos parlamentares, que podem seguir a recomendação do TCU ou não. O presidente Jair Bolsonaro poderá sofrer sanções caso o Congresso rejeite as contas de sua gestão.

Texto: Cíntia Thomaz
Edição: Gabriela Guedes, Karine Sena e Letícia Matsuura
Arte: TC Mover


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