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Arthur Lira sinaliza avanço na PEC dos Precatórios na CCJ

Postado por: TC Mover em 09/09/2021 às 18:13
Lira sinaliza avanço na PEC dos Precatórios

Rio de Janeiro/Brasília, 9 de setembro – O presidente da Câmara, Arthur Lira, sinalizou na tarde desta quinta-feira, 9, que não abrirá processo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. E afirmou que uma solução ao caso dos precatórios e Auxílio Brasil, dentro do Teto de Gastos, continua sendo o objetivo das negociações políticas. Mas indicou que a discussão ficou mais difícil.

“A PEC dos Precatórios deve ser aprovada na CCJ. É um assunto que vamos ter que continuar debatendo e vamos ter que encontrar uma saída”, disse em breves declarações à imprensa. Lira ressaltou, porém, que os atos do Dia da Independência “criaram obstáculos” nas tratativas entre os Poderes.

“Esse assunto se ‘obstaculou’ um pouco pelas falas do 7 de Setembro. Todos nós sabemos o quanto isso causou. Estávamos em boa construção com o STF para que o Conselho Nacional de Justiça pudesse, junto com o Parlamento, regular essa questão dos precatórios”, afirmou Lira. A declaração ocorreu antes de o presidente Jair Bolsonaro publicar uma nota oficial, em que recuou de suas falas no Dia da Independência e pregou a harmonia entre os Poderes.

O deputado disse também que deve haver tratamento igual entre precatórios e o novo Bolsa Família em relação ao Teto de Gastos públicos. Segundo Lira, não se pode simplesmente refutar o teto para o pagamento dos precatórios e permitir essa regra para o novo programa.

Moderador de conflitos

Arthur Lira indicou que não vê Bolsonaro como o único causador dos conflitos, ao parabenizar as manifestações de terça-feira como ‘ordeiras e pacíficas’, creditando à política os acontecimentos considerados polêmicos.

Assumindo um papel mais moderador nos confrontos, Lira disse ainda que ninguém é obrigado a cumprir decisões inconstitucionais, uma das críticas feitas a inquéritos comandados pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Mas destacou que “decisão correta se cumpre”.

Moraes foi o principal alvo dos discursos de Bolsonaro no 7 de Setembro, nos quais acusou o magistrado de autoritarismo e de não respeitar a Constituição.

Como fica a pauta econômica

Segundo o deputado, a pauta econômica na Casa prosseguirá o trâmite até aqui previsto. “O script está sendo seguido”, afirmou, assegurando que a Reforma Administrativa será mesmo votada na comissão especial entre 14 e 15 deste mês.

O parlamentar ainda falou que deputados vão tratar agora da Contribuição sobre Bens e Serviços, na Reforma Tributária fatiada. Quanto ao projeto do Imposto de Renda, também parte da Tributária fatiada, Lira afirmou que a Câmara “saberá reconhecer se o Senado tiver que aprimorar a proposta”.

Texto: Leopoldo Vieira e Cintia Thomaz
Edição: Angelo Pavini e Stéfanie Rigamonti
Arte: Vinícius Martins / Mover


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