Auxílio emergencial custará menos que limite de R$44 bilhões
Brasília, 19 de março – O auxílio emergencial partirá da emissão de cerca de R$42,6 bilhões em títulos públicos da dívida. O valor está abaixo do limite de R$44 bilhões previstos fora das regras fiscais com o benefício, como aprovado na Proposta de Emenda à Constituição Emergencial, PEC Emergencial. A MP é uma entre três que regulamentam a nova rodada do chamado coronavoucher.
Mais de 45 milhões de pessoas serão beneficiadas pelo auxílio, diz governo
Como já circulava em agências, serão quatro parcelas mensais de R$250 de abril a julho, destinadas aos atendidos pelo auxílio pago em 2020, chegando a R$375 no caso de mulher chefe de família. Segundo o governo, nessa etapa serão beneficiadas 45,6 milhões de pessoas.
Não poderão receber o auxílio os trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos; quem recebe benefício previdenciário, assistencial, trabalhista ou de programa de transferência de renda federal – com exceção do Bolsa Família, para o qual segue valendo a regra do valor mais vantajoso.
As três MPs foram publicadas nesta quinta-feira e devem ser analisadas pelos plenários da Câmara e do Senado. No entanto, mesmo sem qualquer votação, elas possuem validade imediata de 120 dias a contar da data de ontem. Um dispositivo permite a renovação do auxílio caso haja recursos disponíveis para tal. O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, disse em entrevista exclusiva à TC Rádio mais cedo que isso poderá ser feito se surgirem novas variantes da Covid-19.
Texto: Leopoldo Vieira
Edição: Guilherme Dogo e Letícia Matsuura
Arte: Vinícius Martins / TC Mover
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