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Bittar limita uso de crédito suplementar em parecer ao Orçamento

Postado por: TC Mover em 22/03/2021 às 15:24
Bittar

Brasília, 22 de março – O senador Marcio Bittar protocolou no domingo seu parecer ao Orçamento de 2021, limitando em R$451,1 bilhões o uso de crédito suplementar para garantir que o governo cumpra a regra de ouro, aquela que proíbe o endividamento público para custear despesas correntes, como gastos com pessoal e manutenção das atividades do Estado.


Bittar estima receitas em R$4,324 trilhões e Teto em R$1,48 trilhão

Os créditos suplementares são destinados ao reforço de recursos do Orçamento na chamada reserva de contingência. Ou seja, recursos livres para o governo dispor em situações imprevistas do planejamento orçamentário.

As receitas foram estimadas por Bittar em R$4,324 trilhões, com acréscimo de R$32,2 bilhões em relação ao original do Executivo. As despesas, sem contar aquelas voltadas ao refinanciamento da dívida e as das empresas estatais, foram fixadas em R$2,576 trilhões.

Já o Teto dos Gastos, preservado no texto, foi calculado em R$1,48 trilhão, pois foram descontados restos a pagar de 2020 e os que ficarão para o ano que vem.

Parecer reserva R$70 milhões para reforçar combate à pandemia

Os gastos de Saúde ficaram em R$125 bilhões, um pouco acima do piso constitucional, que daria R$123,8 bilhões. Em emendas impositivas, de execução obrigatória pelo Executivo, Bittar reservou R$70 milhões para reforço do combate à pandemia.

O projeto de Lei Orçamentária Anual, LOA, para 2021 define também como meta fiscal um déficit de R$247,1 bilhões para o Governo Central, que reúne Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, ante os R$743,1 bilhões em 2020, devido à crise.

Segundo o calendário divulgado, a Comissão Mista de Orçamento, CMO, deve votar o parecer de Bittar nesta terça-feira, com análise pelo Plenário do Congresso prevista para quarta.

Texto: Leopoldo Vieira
Edição: Guilherme Dogo e João Pedro Malar
Arte: TC Mover


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