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Bittar acredita na votação da PEC Emergencial na semana que vem

Postado por: TC Mover em 09/12/2020 às 11:12

Brasília, 9 de dezembro – Há uma possibilidade “muito grande” da Proposta de Emenda Constitucional Emergencial, PEC Emergencial, ser analisada antes do recesso parlamentar e seja votada em primeiro e segundo turno na semana que vem, faltando apenas a palavra final dos líderes partidários e do governo, disse o relator da pauta, senador Marcio Bittar.

O parlamentar disse à Agência Senado que o parecer, que deve agregar elementos das PECs do Pacto Federativo e dos Fundos Públicos, não é o que ele gostaria de apresentar, com desindexação e desvinculação de recursos do Orçamento, a possibilidade de redução de carga horária e salário de servidores públicos, e a criação de um novo programa social, mas que será um sinal da retomada da agenda de austeridade fiscal. 

Bittar disse acreditar no consenso das bancadas para aprovar a PEC Emergencial, pois os partidos da base aliada e até os de oposição estariam dispostos a retirar os destaques ao texto para votá-lo.

PEC Emergencial não tem medidas adicionais de corte de gastos

A fala de Bittar eleva a incerteza quanto à qualidade do ajuste fiscal proposta pela PEC. Principal aposta de ajuste nas contas públicas depois da explosão de gastos para combater o impacto da pandemia da Covid-19, o relatório da PEC Emergencial foi apresentado ontem a lideranças do Senado sem medidas adicionais de corte de gastos para 2021. 

A economia prevista no parecer para o ano que vem é marginal, de menos de meio bilhão de reais, aquém da previsão inicial do Bittar de entregar uma redução das despesas de até R$30 bilhões. Os juros futuros, principal termômetro do sentimento quanto ao rumo das contas públicas, passaram a subir na primeira meia hora do pregão de hoje, após abertura em queda. 

A PEC Emergencial, em sua redação original, institui mecanismos de ajuste fiscal para a União, caso as operações de crédito excedam a despesa de capital, e para estados e municípios, se os gastos superarem 95% das receitas correntes, e veda que lei ou ato autorize pagamento retroativo de despesa com pessoal. O projeto também determina a reavaliação periódica dos benefícios tributários, proibindo, a partir de 2026, a ampliação deles se ultrapassarem 2% do Produto Interno Bruto.

Texto: Leopoldo Vieira
Edição: Guillermo Parra-Bernal e Letícia Matsuura
Imagem: TC Mover

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