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Câmara aprova privatização dos Correios, em sinal de apoio a Paulo Guedes

Postado por: TC Mover em 05/08/2021 às 18:41
Câmara aprova privatização dos Correios

São Paulo, 5 de agosto   – Em sinalização ao mercado de que a pauta econômica seguirá avançando, a Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira, 5, a votação do projeto que autoriza a privatização dos Correios.

A matéria vai ao Senado após rejeitar destaques da oposição. O texto principal recebeu 286 votos a favor, 173 contrários. Foram duas abstenções.

De acordo com o substitutivo aprovado de Gil Cutrim, o monopólio para carta e cartão postal, telegrama e correspondência agrupada continuará com a ECT por mais cinco anos. Há a possibilidade de o contrato de concessão estipular prazo superior.

Câmara garantiu que todos os funcionários não serão demitidos sem justa causa em 18 meses

O parecer aprovado na Câmara estabelece que todos os funcionários terão a garantia de não serem demitidos sem justa causa durante 18 meses após a venda dos Correios. O relator incluiu também no texto a previsão de uma tarifa social para pessoas em vulnerabilidade social que não podem pagar pelos serviços de cartas e telegramas.

A Agência Nacional de Telecomunicações, Anatel, será transformada em Agência Nacional de Telecomunicações e Serviços Postais. Ela será a responsável pela regulação e fiscalização de todo o serviço postal.

Ao Scoop by Mover, Gil Cutrim disse que a decisão da venda, inteira ou fatiada, caberá ao Executivo. O objetivo é de universalizar o serviço postal. Assim como a manutenção das privatizações na agenda, apesar da pandemia e ruídos políticos, a votação de uma matéria na primeira semana depois de um recesso parlamentar é também um ponto fora da curva.

Aprovação da privatização dos Correios na Câmara reforça novo padrão de governabilidade

Isso reforça o chamado novo padrão de governabilidade e o papel determinante do presidente da Câmara, Arthur Lira, e do bloco do Centrão em relação ao que é esperado pelo mercado.

A proposta pode sofrer ameaças no Senado. Contudo, seu progresso na Câmara aponta para mais uma vitória decisiva do ministro da Economia, Paulo Guedes, na frente de desestatização.

Apesar do avanço da pauta econômica, o mercado ficou mais atento, na sessão desta quinta-feira, aos riscos com a perspectiva fiscal. Também esteve no radar o programa de parcelamento de débitos tributários amplos, o Refis, que ainda apresenta divergências entre o Executivo o Legislativo.

Texto: Cíntia Thomaz e Leopoldo Vieira
Edição:  Gabriel Ponte e Letícia Matsuura
Arte: Vinícius Martins / Mover


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