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Câmara aprova texto-base do novo Plano Mansueto

Postado por: TC Mover em 15/12/2020 às 19:44

Brasília, 15 de dezembro – A Câmara aprovou, por 381 votos a 57, o relatório do projeto conhecido como novo Plano Mansueto, que traz medidas de recuperação e ajuste fiscal dos Estados. Os deputados agora analisam destaques. 

O texto prevê um refinanciamento de valores que deixaram de ser pagos à União desde a renegociação ocorrida em 2017 e os Estados poderão recalcular estes débitos, em torno de R$630 bilhões, e incorporá-los ao saldo devedor para pagar em 30 anos.

Relator do Plano Mansueto aceitou 15 emendas 

O relator do novo Plano Mansueto, deputado Mauro Benevides, aceitou 15 das 32 emendas apresentadas, entre as quais permitir a promoção de concursos públicos para contratação de pessoal desde que não provoquem aumento de despesa. 

Quem entrar no programa de equilíbrio fiscal, cujo prazo de adesão passou para até junho de 2021, terá que limitar o crescimento de despesas primárias pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, IPCA, entre 2021 e 2023. Como contrapartida, está previsto também que os Estados terão que privatizar companhias estatais, mas sem necessidade de alienação completa do controle acionário.

Mais cedo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, informou que o líder do governo, Ricardo Barros, desistiu de apresentar uma emenda com outros gatilhos para bloquear o aumento de despesas.

Texto: Leopoldo Vieira
Edição Angelo Pavini e Letícia Matsuura
Imagem: TC Mover

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