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Câmara aprova texto principal da LDO para 2021

Postado por: TC Mover em 16/12/2020 às 14:29

Brasília, 16 de dezembro – A Câmara aprovou, por 444 votos a 10, o texto principal da Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO, para 2021, que começou a ser analisado na manhã de hoje e seguirá ao Senado à tarde. 

Perto das 12h55, os deputados analisavam destaques ao relatório do senador Irajá Silvestre, que limitou as despesas correntes inadiáveis a execução provisória de gastos públicos até que o Orçamento do ano que vem seja votado pelo Congresso. 

Ao ler seu substitutivo, o senador afirmou que para usar despesas de capital ou as correntes que não sejam inadiáveis, será necessário aguardar a aprovação e sanção da proposta orçamentária, que pode acontecer até abril, segundo técnicos do Legislativo. 

Texto base do Plano Mansueto também foi aprovado na Câmara

A Câmara aprovou ontem, por 381 votos a 57, o relatório do projeto conhecido como novo Plano Mansueto, que traz medidas de recuperação e ajuste fiscal dos Estados. Os deputados agora analisam destaques. 

O texto prevê um refinanciamento de valores que deixaram de ser pagos à União desde a renegociação ocorrida em 2017 e os Estados poderão recalcular estes débitos, em torno de R$630 bilhões, e incorporá-los ao saldo devedor para pagar em 30 anos.

O relator do novo Plano Mansueto, deputado Mauro Benevides, aceitou 15 das 32 emendas apresentadas, entre as quais permitir a promoção de concursos públicos para contratação de pessoal desde que não provoquem aumento de despesa. 

Quem entrar no programa de equilíbrio fiscal, cujo prazo de adesão passou para até junho de 2021, terá que limitar o crescimento de despesas primárias pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, IPCA, entre 2021 e 2023. Está previsto também que os Estados terão que privatizar companhias estatais, mas sem necessidade de alienação completa do controle acionário.

O líder do governo na Casa, Ricardo Barros, desistiu de apresentar uma emenda com outros gatilhos para bloquear o aumento de despesas antes da votação.

Texto: Leopoldo Vieria
Edição: Kariny Leal e Letícia Matsuura
Imagem: TC Mover

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