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Câmara aprova texto principal do projeto que libera fundos

Postado por: TC Mover em 18/12/2020 às 11:46

Brasília, 18 de dezembro – A Câmara dos Deputados aprovou o texto principal do projeto que libera cerca de R$177,7 bilhões, retidos em 29 fundos públicos, para cobrir despesas contra os efeitos econômicos da pandemia. 

A proposta faz parte das medidas atenuantes do risco fiscal e visa recompor parte do Orçamento Federal, após a queda de arrecadação causada pelas medidas de isolamento social, aumento de gastos emergenciais em saúde e a concessão de estímulos econômicos.

Após análise de detalhes, projeto dos fundos vai ao Senado

A análise do projeto continua com a votação de destaques e depois seguirá ao Senado. No entanto, a conclusão da aprovação da matéria ainda em 2020 depende de os senadores realizarem mais uma sessão antes do recesso. 

A equipe econômica apoiou o projeto, porque teria tramitação mais rápida do que a Proposta de Emenda Constitucional, PEC, dos Fundos Públicos, que prevê o fim de 241 deles e libera seus recursos para o abatimento da dívida. 

Texto: Leopoldo Vieira
Edição: Guillermo Parra-Bernal e Letícia Matsuura
Imagem: TC Mover

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