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Câmara entra em recesso e deixa PEC dos Municípios e Marco do Gás para 2021

Postado por: TC Mover em 23/12/2020 às 10:20

Brasília, 23 de dezembro – A Câmara dos Deputados entrou oficialmente em recesso na noite de ontem, perto da meia-noite. Com isso, os parlamentares deixaram para o próximo ano a possibilidade de analisar a Proposta de Emenda Constitucional, PEC, que aumenta os repasses da União ao Fundo de Participação dos Municípios e as alterações feitas pelo Senado ao Marco do Gás.

PEC dos Municípios pode impactar o orçamento para 2021

A decisão de não continuar os trabalhos empurra para o começo do ano que vem o temor com a PEC dos Municípios, considerada uma bomba fiscal que deixou os mercados tensos. Mais cedo, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, disse que a proposta impactaria em R$700 milhões o orçamento para 2021. 

MP sobre o apagão do Amapá também foi adiada para 2021

A medida provisória, MP, que compensa consumidores de energia elétrica no Amapá pelo apagão também não chegou a ter a análise concluída devido ao prazo regimental para o encerramento da última sessão do ano, e manterá a validade de seu texto original. 

Texto: Leopoldo Vieira
Edição: Guillermo Parra-Bernal e Letícia Matsuura
Imagem: TC Mover

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