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CCJ da Câmara aprova Reforma Administrativa

Postado por: TC Mover em 25/05/2021 às 15:43
Reforma Administrativa aprovada na CCJ

Brasília, 25 de maio – O parecer de admissibilidade da Reforma Administrativa foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, CCJ, da Câmara dos Deputados. O relatório do deputado Darci de Matos obteve 39 votos a favor e 26 contrários.


Relator da Reforma Administrativa retirou novos princípios de administração pública

A análise na CCJ é apenas sobre se a proposta fere a Constituição. Neste sentido, Darci de Matos retirou do texto da Reforma Administrativa novos princípios da administração pública sugeridos pelo governo, como “imparcialidade”, “transparência, inovação, responsabilidade, unidade, coordenação, boa governança pública” e “subsidiariedade”. Eles ficariam ao lado dos atuais “legalidade”, “impessoalidade”, “moralidade”, “publicidade” e “eficiência”.

Além disso, suprimiu a vedação para que servidores ocupantes de cargos típicos de Estado exerçam outra atividade remunerada, e a permissão para que o presidente da República possa alterar ou extinguir entidades da administração indireta, de natureza autárquica e fundacional.


Presidente da Câmara acredita que texto aprovado na CCJ estará “maduro” quando for ao Plenário

O presidente da Câmara, Arthur Lira, se manifestou no Twitter sobre a admissibilidade da Reforma Administrativa. “A CCJ da Câmara estabeleceu hoje mais um marco na agenda de reformas do país”. Em continuação da publicação na rede social, ele disse que após as discussões, o texto “estará maduro para ir ao Plenário”.



O parecer de admissibilidade da Reforma Administrativa será encaminhado à comissão especial, que fará análise de mérito, e em seguida ao Plenário. Mais cedo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse em evento do BTG Pactual que a matéria poderá ser aprovada pelo Congresso ainda em 2021.

Texto: Leopoldo Vieira
Edição: Cíntia Thomaz e Letícia Matsuura
Arte: TC Mover


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