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Congresso recebe projeto de criação do novo Bolsa Família

Postado por: TC Mover em 15/07/2021 às 16:37
Congresso recebeu projeto sobre novo Bolsa Família

São Paulo 15 de julho – O Executivo enviou ao Congresso nesta quinta-feira, 15, um projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO, deste ano para permitir a criação do novo Bolsa Família, cuja meta é aquecer a atividade econômica e a popularidade do governo.

O texto atrela o programa à aprovação da taxação de lucros e dividendos prevista na Reforma Tributária, segundo o jornal O Globo. A reforma foi adiada para após o recesso parlamentar, que termina em 31 de julho, assim como outros projetos da pauta econômica.

Proposta enviada ao Congresso respeitará o Teto de Gastos, segundo o governo

A proposta enviada permite que sejam consideradas como medidas de compensação financeira a novos gastos as propostas legislativas enviadas pelo Executivo e que ainda não foram aprovadas pelo Congresso. A Lei de Responsabilidade Fiscal demanda que a criação de uma nova despesa permanente seja compensada com uma nova receita, também permanente.

Segundo o comunicado divulgado pela Presidência da República, o impacto orçamentário do novo programa social será submetido a todas as regras fiscais e orçamentárias vigentes, principalmente a do Teto de Gastos.

Novo Bolsa Família incluirá cerca de três milhões de famílias, totalizando 17 milhões

O objetivo do governo com o projeto é atender à decisão do Supremo Tribunal Federal, STF, que determina ao presidente o estabelecimento de diretrizes para garantia de renda mínima à população.

O projeto enviado ao Congresso pretende incluir, ainda, cerca de três milhões de famílias no Bolsa Família, alcançando 17 milhões no total. A ação custará R$ 53 bilhões em 2022 aos cofres públicos. O valor médio atual do benefício é de R$189 mensais à população atendida pelo programa.

Texto: Cíntia Thomaz
Edição: Gabriela Guedes e João Pedro Malar
Arte: Vinícius Martins / Mover


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