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Deputados pautam projeto contra superendividamento hoje, diz fonte

Postado por: TC Mover em 21/12/2020 às 11:29

Brasília, 21 de dezembro – A Câmara dos Deputados pode aprovar hoje o projeto de lei que prevê medidas contra o endividamento excessivo das famílias, disse uma fonte com conhecimento dos planos da Casa, em mais uma iniciativa que pode aumentar os juros e reduzir a oferta de crédito dos bancos ao consumidor. O Índice Financeiro da B3 cai 1,00% por volta das 11h10, em dia de forte recuo na bolsa brasileira.

Projeto limita consignação em folha em 30% da remuneração

O relatório do deputado Franco Cartafina define limite máximo de 30% da remuneração mensal líquida a ser permitida para consignação em folha de pagamento, em empréstimos bancários e de demais instituições financeiras. 

O projeto estabelece a possibilidade de conciliação em bloco de todas as dívidas do endividado, com todos os seus credores, em uma audiência parajudicial. Se exitosa, o juiz determinará um plano judicial compulsório de repactuação dos débitos. 

O texto veda a discriminação de clientes bancários que já estiveram em situação de inadimplência junto à instituição financeira, não permite que bancos utilizem critério de idade para negar a contratação de microcrédito ou a celebração de quaisquer contratos de crédito com aposentados e pensionistas por meio telefônico.

O relator Cartafina quer evitar a devolução da proposta aos senadores, para, assim, ir direto à sanção presidencial, disse a fonte.

Deputados incluem projeto de fundos para agropecuária e Marco Geral do Câmbio

O projeto foi incluído na pauta da Câmara por acordo de líderes no final da noite de sexta-feira, junto com mais 13 matérias e dez pedidos de urgência para análise antes do recesso. Entre eles está o projeto que cria fundos de investimentos para o setor agropecuário, o que regulamenta pagamentos por serviços ambientais e o novo Marco Geral do Câmbio. 

Texto: Leopoldo Vieira
Edição: Kariny Leal, Guillermo Parra-Bernal e Letícia Matsuura
Imagem: TC Mover

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