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Especial: 2021, um ano de decisões na política

Postado por: TC Mover em 12/01/2021 às 15:18
2021

Brasília, 12 de janeiro – O Brasil ainda vive um momento delicado devido a um vácuo de atuação do Congresso, que está focado nas eleições para presidência da Câmara e do Senado em fevereiro de 2021. O presidente Jair Bolsonaro inicia seu terceiro ano de mandato sem data para começar a vacinação contra o novo coronavírus. Enquanto isso, mais de 40 países do mundo já começaram a fazer isso com suas populações.

No dia 5 de janeiro, ele afirmou que o país estava quebrado, o que provocou oscilações no mercado devido à preocupação com o risco fiscal. Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, Bolsonaro apenas reforçou a defesa do Teto de Gastos. Porém, auxiliares do presidente disseram, reservadamente, que a declaração pretendeu começar a rediscutir a regra. Em seguida, o chefe do Poder Executivo esclareceu que concordou com Guedes a respeito da declaração, pois havia se referido à situação do setor público. Contudo, os ruídos seguem no radar.

A bolsa está perto de seu recorde histórico depois de ter despencado até 40% durante a pandemia. O problema é que, para a maioria no Parlamento, no Planalto e entre os governadores e ministros do Supremo Tribunal Federal, ela não acabou. Pelo contrário, isso dependerá da garantia de imunização por parte destes atores. Inclusive, foi este o sentido do despacho do ministro Ricardo Lewandowski ao prorrogar, no dia 30 de dezembro, o estado de calamidade para as questões de saúde pública.

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Dados de 07/01/2021

A Corte também autorizou os estados a elaborarem seus planos de vacinação e a adquirirem vacinas caso a Agência Nacional de Vigilância Sanitária não libere o uso das aprovadas por autoridades estrangeiras equivalentes, entre outras delimitações a Bolsonaro. O Congresso votou instrumentos para facilitar o acesso nacional aos imunizantes e os governadores já anunciam calendários.

Para este ano, a previsão do governo é de um orçamento de cerca de R$1,5 trilhão, sendo que menos de R$100 bilhões estarão sujeitos à livre decisão do Poder Executivo. Porém, para o Teto de Gastos ser mantido, será necessário cortar algo em torno de R$16 a R$20 bilhões deste montante na conta de especialistas ouvidos por diversas agências. Neles, são incluídos investimentos e também a manutenção da máquina pública. Ou seja, a folga será ainda mais curta.

Além disso, existe a polêmica sobre o uso de restos a pagar do Orçamento do ano passado em 2021, que pressionarão a meta de déficit primário para 2021 de R$247,1 bilhões estabelecida pela equipe econômica. Uma palavra final deve ser dada sobre o assunto pelo Tribunal de Contas da União a partir do final deste mês.

Embora a sustentabilidade da dívida pública seja o principal desafio do governo neste começo do terceiro ano de mandato de Bolsonaro, o presidente não tem claro qual caminho econômico e político percorrerá para tentar se reeleger em 2022. Ele teme que temas como vacinação, renda e emprego o coloquem em desvantagem em relação à crescente aliança entre parte do centro e partidos de esquerda, além de vistas à disputa pelo comando do Congresso, devido ao contexto do fim do pagamento do auxílio emergencial e recrudescimento da pandemia.

Minas Gerais, por exemplo, decretou fechamento de um mês com o estado na fase vermelha, onde só funcionam serviços essenciais. O governador de São Paulo, João Doria, disse que uma segunda onda de Covid-19 está instalada entre os paulistas e que este será um ano difícil.

Para analistas de mercado, o investidor está sendo puxado ao Brasil pelos fluxos globais e grandes teses de investimentos mundiais, entretanto o mercado não dará o benefício da dúvida ao país na ausência de um ajuste fiscal rigoroso neste ano. Por outro lado, o investidor deve analisar profundamente se o mercado já não precificou o rompimento do Teto em 2021 ou no próximo ano.

Governabilidade em 2021

A incerteza sobre se uma segunda onda de Covid-19 chegará ao país e a dúvida da necessidade de algum grau de manutenção de estímulos foi a principal razão para a base aliada do governo deixar que fossem adiadas para este ano as análises da Proposta de Emenda à Constituição Emergencial, PEC Emergencial, do Orçamento anual, e de reformas e marcos regulatórios. Há uma busca de maior clareza quanto ao balanço de receitas, ao vencimentos de parcelas da dívida, à inflação e ao desempenho da recuperação de atividades econômicas capazes de melhorar a arrecadação. Ademais, políticas como o auxílio são vistas por governadores e prefeitos com os cofres quebrados como fonte de recursos e fortalecimento da atividade para alimentar suas popularidades para 2022.

O movimento do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, quando firmou um armistício com Guedes para priorizar o ajuste fiscal a qualquer outra matéria, foi compreendido por articuladores governistas como uma tentativa de constranger o Planalto a expor suas diferenças internas em relação à urgência de reequilibrar as contas públicas ainda durante a vigência da pandemia.

Se em 2020, a crise do coronavírus e as eleições municipais atrapalharam a agenda que o investidor considera inadiável para a retomada de boas oportunidades de negócios, 2021 se inicia como antessala das costuras para a sucessão presidencial (e a dos estados, poderes legislativos estaduais e Congresso) sem que a Covid-19 e a crise provocada por ela tenham saído de cena. O maior risco é a formação de um novo consenso político nacional, que rejeite o caminho da austeridade e a liderança do setor privado como as respostas corretas a serem dadas pelo sistema político.

Por isso, na avaliação de fontes do Congresso que a TC Mover escutou sobre os desafios para 2021, este será um longo ano de negociações entre governo e Parlamento em torno da pauta esperada pelo mercado e a tendência é de atrasos e diluições de medidas de ajuste fiscal e de sinalizações contraditórias ao investidor em relação à manutenção ou rompimento do Teto. Na conta dos congressistas, existe a possibilidade de uma flexibilização branda ou indireta da regra, porque eles devem construir entendimentos para tentar preservá-la durante o próprio processo de execução do Orçamento.

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Apesar de ter estruturado uma base aliada ao governo no Congresso, o Centrão, além de ser historicamente baseado na capilaridade que possui em prefeituras, saiu vitorioso das eleições municipais com cerca de 2000 prefeitos. A pressão interna de seus gestores locais e parlamentares aumentou para prover mais investimentos e recursos, de modo a promover o bloco para mais do que um fornecedor de tempo e estrutura em 2022, e poder decidir a recondução de Bolsonaro ao cargo.

Porém, o resultado das eleições também acirrou a disputa do Centrão com o centro liberal liderado por Maia, com semelhante razoável desempenho em prefeituras, ao que se somaram partidos de esquerda, projetando uma possível unidade da oposição em geral para derrotar Bolsonaro em 2022. Por isso, pesa na base governista e nas demais forças do Congresso o argumento de que regras fiscais como o Teto devem se ajustar à realidade pós-pandemia.

Para a esquerda, o racha centrista permite maior resistência à agenda de Guedes, que por sua vez é visto hoje por líderes da base aliada mais como um entrave para o avanço de pautas da Reforma Tributária, devido ao entrincheiramento dele em torno do novo imposto digital. Conforme algumas avaliações que ouvimos, a equipe econômica se reduziu visivelmente à revisora de ensaios por mais gastos públicos e à arranjadora de maneiras para conciliar regras fiscais, interesses políticos e condição das contas públicas.

Neste momento, quem está ditando a agenda política preparatória para o ano é a esquerda, de quem depende o resultado da disputa pela sucessão na Câmara, e tem relevância para a de Davi Alcolumbre, no Senado. Este novo papel dela é conveniente tanto para o centro governista quanto para o liberal enquanto os efeitos da pandemia seguem no horizonte.

Novos ventos

Embora continue importante para o presidente Bolsonaro preservar a mobilização de seu eleitorado mais radical com temas como a não obrigatoriedade da vacinação, para mantê-lo próximo com vistas a 2022, ele não pode mais abrir mão de uma aliança mais ampla do que em 2018 com legendas do centro. Afinal, o mundo em que ele concorrerá novamente será outro, devido ao esfriamento da onda de antipolítica no Brasil em favor de políticos experientes, e a ascensão de Joe Biden e dos Democratas ao governo americano, que trazem consigo o elogio aos estímulos estatais e a redução do espaço para o populismo de direita nos costumes e para iniciativas consideradas antiambientais. Além do mais, com escândalos como das “rachadinhas”, a aliança com o Centrão, o rompimento do ícone da operação Lava Jato e ex-ministro Sergio Moro com o governo, Bolsonaro passou a jogar como o menos ruim do sistema que destruiria ao se eleger em 2018.

Se voltar a adotar um discurso radical e exigir da base aliada que emplaque preferencialmente pautas de costumes cobradas pela militância bolsonarista, como a flexibilização do porte de armas, o cerco formado pelo pragmatismo eleitoral e político do Centrão, STF, governos locais e Congresso em geral será retomado e intensificado, como em apurações sobre supostas redes de fake news, notícias falsas, e atos antidemocráticos atribuídos à ala ideológica em 2019. A perda de aprovação no início da crise, quando discordou das restrições sanitárias, foi a razão maior pela qual Bolsonaro escanteou os seguidores do filósofo Olavo de Carvalho e apostou na articulação política para debelar ameaças de impeachment.

Por isso, nas articulações pelo comando das duas Casas no final de fevereiro, a questão determinante não é o quanto nomes como Arthur Lira, apoiado por Bolsonaro, ou Baleia Rossi, do MDB e ligado a Maia, se declaram reformistas ou votaram matérias alinhadas ao governo no ano passado, e sim o quanto este reformismo é realmente capaz de entregar para aliviar a tensão sobre o câmbio, juros futuros, dívida e o desempenho de companhias relevantes para a retomada. O mesmo dilema estará por trás de uma reforma ministerial prevista para os primeiros meses deste ano. É para avançar a agenda fiscal e econômica ou apenas para preparar condições para as eleições de 2022?

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Os sinais são desanimadores. O compromisso assumido por Baleia Rossi com o PT de pautar a criação de um programa de renda emergencial ou a ampliação do Bolsa Família, caso o governo não apresente uma solução para o fim do auxílio emergencial, foi um verdadeiro xeque-mate. Ou Bolsonaro e o Centrão pressionam eles mesmos o Teto de Gastos, para evitar entregar a bandeira aos adversários, ou, se vitorioso, Baleia pelo comando da Câmara, constrangeria o presidente e os parlamentares da base aliada a aderirem à medida para lançá-los em contradição com o mercado.

A iniciativa do senador Alessandro Vieira e de Rossi de recolher assinaturas para convocar uma sessão extraordinária do Congresso, tendo na pauta medidas emergenciais – como um novo estado de calamidade pública, auxílio emergencial e o processo de imunização nacional contra a Covid-19 – pode não dar em nada, mas aponta o crescimento do clima político favorável à continuidade delas. O relatório da comissão do Congresso que monitorou a pandemia recomendou a flexibilização do Teto. A Consultoria da Câmara já publicou um estudo em que sugere mudar o cálculo da regra. No lançamento de sua candidatura, Rossi defendeu a prorrogação do auxílio, que a pandemia não acabou e a mesma proposta de reunir o Congresso para votar medidas urgentes, revelando que articula isso com Maia.

O denominador comum pode ser a prorrogação do auxílio em cerca de R$300 logo que acabe o recesso, quiçá por medida provisória do governo, até o começo da execução do plano nacional de vacinação. Em paralelo, avançaria uma versão tímida de ajuste fiscal, com uma adequação gradual das regras do Teto, e maior ênfase, na agenda legislativa, em pautar mudanças nos regimes de exploração de gás, ferrovias, etc, bem como reformas que unificam o Congresso, como a Tributária.

Para ganhar tempo, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, passou a defender um decreto legislativo, cujo projeto será apresentado por ele mesmo, prevendo um plebiscito para convocação de uma nova Assembleia Constituinte, “para garantir a governabilidade a curtíssimo prazo” e “aprovar quatro emendas constitucionais: as reformas Administrativa e Tributária, o Pacto Federativo e a PEC Emergencial de controle de despesas obrigatórias”. A ideia tem chance de ganhar espaço justamente porque demanda uma discussão mais ampla e complexa, e é distrativa da opinião pública. Todavia, demonstra como o cenário será embaralhado.

Comando das casas em 2021

Baleia Rossi conta com o apoio de um conjunto de partidos que soma 278 parlamentares. O candidato apoiado por Bolsonaro, Arthur Lira, tem o respaldo de partidos que totalizam entre 198 a 206 parlamentares. A sinalização de apoio, no entanto, não significa a adesão completa da bancada da sigla à chapa eleitoral. Para ser eleito em primeiro turno, um candidato à presidência da Câmara precisa de no mínimo 257 votos caso todos os 513 deputados votem.

Rossi começa um giro de viagens em busca de apoio pelo Piauí, administrado pelo PT, para articular o apoio de líderes políticos e governadores. Lira também está em viagem pelo país e tem usado a proximidade com o governo para tentar atrair novos adeptos, sobretudo, de possíveis dissidentes da campanha adversária. O homem-forte do Centrão tem repetido que os estados precisam de um presidente da Câmara que seja aliado do Executivo.

O fato é que Lira e Baleia Rossi defendem propostas pró e anti mercado, mas Paulo Guedes tem dito a auxiliares que confia que, com Lira na presidência, privatizações importantes como as dos Correios e Eletrobras finalmente vão sair das gavetas.

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À TC Mover, Lira disse que se for eleito presidente da Câmara, vai priorizar a PEC Emergencial e, em seguida, as Reformas Tributária e Administrativa, assim como respeitar o Teto de Gastos. Ele votou a favor da emenda constitucional que criou o Teto e da Reforma Trabalhista. Só que, em abril, em entrevista à CNN Brasil, afirmou que Guedes estava mais preocupado com bancos do que com a reconstrução do país.

O desfecho da disputa se encontra em aberto porque a eventual atuação do governo a favor de Lira pode alterar a correlação de forças, mas Rossi tem enviado sinais de cordialidade ao Planalto, que também pode ampliar os espaços do MDB se o emedebista vencer. Seja qual for o resultado, é possível que aconteça tanto uma reaproximação entre as legendas do centro atualmente opostas pela relação com o Planalto para, pelo menos, colocar em análise os projetos da pauta econômica em ritmo mais célere, quanto uma cizânia que provoque nova rodada de pressão pelo impeachment de Bolsonaro.

O apoio do PT a Rossi na Câmara levou o partido a se aliar com Rodrigo Pacheco, do DEM, para o comando do Senado, na visão dos petistas, para evitar que o MDB volte a presidir as duas casas do Legislativo, como ocorreu no governo de Dilma Rousseff. Além do PSD, segunda maior bancada com 11 congressistas, a bola da vez para fortalecer o nome apoiado por Maia e Davi Alcolumbre é o bloco formado por PSDB e Podemos, este com a terceira maior bancada, formando juntos 17 senadores.

No MDB, que enfrentará Pacheco, os líderes do Planalto no Senado, Fernando Bezerra, e no Congresso, Eduardo Gomes, sinalizaram desistência. Mantém-se Simone Tebet, nome com perfil independente do Executivo que pode evitar que PSDB e Podemos sigam com Pacheco. Corre por fora o líder da legenda, Eduardo Braga, que criou obstáculos para matérias como Marco do Gás e vetos ao Marco do Saneamento Básico. De acordo com interlocutores, a bancada emedebista do Senado está rachada. Apesar dos apelos do MDB por não intromissão, o presidente Bolsonaro deve dar suporte ao nome de Pacheco, por compromisso firmado com Alcolumbre.

Texto: Leopoldo Vieira
Edição: Guillermo Parra-Bernal, Júlia Wazlawick e João Pedro Malar

Imagem: TC Mover

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