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Especial: Bittar mantém cerne do protocolo fiscal em novo parecer

Postado por: TC Mover em 02/03/2021 às 15:32
Bittar

Brasília, 2 de março – O senador Marcio Bittar manteve em seu novo parecer à Proposta de Emenda à Constituição Emergencial, a PEC Emergencial, a previsão de acionamento de gatilhos do Teto de Gastos quando a despesa obrigatória ultrapassar 95% da despesa primária total, de acordo com documento que a TC Mover teve acesso.


Gatilhos foram principal exigência de Guedes para volta do auxílio

O acionamento, mantido por Bittar, é considerado o cerne do protocolo fiscal exigido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para a liberação de uma nova rodada de auxílio emergencial aos mais pobres.

A medida veda a admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, caso o patamar seja alcançado. A Instituição Fiscal Independente, IFI, aponta essa situação como cenário para 2025. A retirada deste ponto nas negociações políticas, para a PEC ser aprovada apenas com a concessão do benefício, assustava o mercado por representar a reintrodução do chamado coronavoucher sem contrapartidas relevantes.

Bittar retirou trecho sobre desvinculação de recursos para saúde e educação

Bittar confirmou que o auxílio deverá ser pago por meio de créditos extraordinários fora do Teto, porém reinseriu o benefício na meta de resultado primário. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, disse, em entrevista ontem à Folha de S. Paulo, que essa medida seria uma trava aos gastos extraordinários, inclusive para o auxílio emergencial.

O relator também retirou o trecho que previa a desvinculação de recursos da saúde educação do Orçamento, que vinha causando resistências entre os congressistas. Segundo fontes da TC Mover, o trecho foi incluído por Bittar para proteger o gatilho de 95% do processo de negociação política.

Novo parecer deve ser votado na próxima quarta-feira

Bittar determina, em seu novo parecer, que o Regime Extraordinário Fiscal seja aplicado somente para combate à calamidade, quando dispensa a observância dos limites legais, com efeitos restritos à sua duração.

O senador também manteve o gatilho, embora facultativo, para estados e municípios acionarem quando a relação entre despesas correntes e receitas correntes superar 95%. Bittar reiterou que os entes federados devem ter seus planos e orçamentos compatíveis com a sustentabilidade da dívida.

No contexto atual de recrudescimento da pandemia de Covid-19, falhas na imunização nacional e antecipação das articulações para a sucessão presidencial de 2022, o novo parecer de Bittar é positivo ao mercado e pode ser avaliado, se mantido na votação de quarta-feira, como uma vitória de Guedes e da equipe econômica.

Texto: Leopoldo Vieira
Edição: Kariny Leal e João Pedro Malar
Arte: TC Mover


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