Especial: Congresso garantirá auxílio emergencial, mas diluirá ajuste

Brasília, 12 de fevereiro – O Congresso deve aceitar uma Proposta de Emenda à Constituição, PEC, para viabilizar a reintrodução de um auxílio emergencial neste semestre, porém diluirá sua potência fiscal e vai programar os ajustes eventualmente previstos para acontecerem durante os próximos anos.

Créditos extraordinários devem ser aprovados no Orçamento 2021

Enquanto isso, a votação do Orçamento de 2021 no Congressso deve aprovar créditos extraordinários, que não contam no Teto de Gastos, mas influenciam o déficit e a dívida, para o governo pagar outra rodada do auxílio emergencial, também chamado de coronavoucher, e bancar um programa social permanente.

Esta é a tendência das discussões em torno do auxílio emergencial e do ajuste fiscal no Congresso, disseram à TC Mover duas fontes próximas à cúpula do Legislativo que acompanham as articulações.

PEC para auxílio emergencial seria limite de negociação entre Guedes e Congresso, dizem fontes

Ainda que seja incluída uma cláusula de calamidade nos debates, “limpar” a PEC que o ministro da Economia, Paulo Guedes, defende seria o limite de negociação com os parlamentares, na avaliação destas fontes. Elas apontam que o presidente Jair Bolsonaro não se permitirá ser derrotado pelo Legislativo novamente em torno de um auxílio emergencial aos mais vulneráveis e reportam que uma medida provisória contendo a reintrodução do coronavoucher segue na mesa como possibilidade.

A iniciativa do Executivo representaria, porém, um revés muito forte para Guedes, o que se pretende evitar. As fontes também afirmaram que o nome da PEC poderá ser alterado e, em vez de ser usado um termo como “Orçamento de Guerra” para viabilizar o auxílio emergencial, o processo poderá ser feito por meio de uma das que já tramitam no Parlamento, como a do Pacto Federativo, em um tom de impacto mais forte e positivo junto ao mercado.

Ontem, Guedes tentou acalmar os políticos dizendo que a vacinação em massa contra a Covid-19 “está vindo”, sendo atrasos e falhas neste cronograma, uma das causas de pressão pelo novo auxílio. No mesmo sentido, o ministro disse que a solução para o auxílio emergencial pedida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, “está pronta”, sem anunciá-la. Guedes voltou a pedir contrapartidas fiscais e a afirmar que sua “PEC da Guerra” não pode ser um “cheque em branco”.

Por fim, informou que esta própria PEC, que reeditaria o Orçamento de exceção de 2020, pode ser reduzida a uma cláusula de calamidade na PEC do Pacto Federativo. Mais cedo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, foi assertivo ao declarar que trabalha por um consenso com a equipe econômica pelo auxílio emergencial. Entretanto, se não se chegar a um entendimento, o Congresso “analisará oportunamente” a questão para decidir.

Texto: Leopoldo Vieira
Edição: Angelo Pavini e Letícia Matsuura
Arte: Vinícius Martins/TC Mover

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