Espaço fiscal vai diminuir e pressionar Teto de Gastos - TC
TC Mover
Mover

Especial: Espaço fiscal vai diminuir e pressionar Teto de Gastos com revisão de parâmetros

Postado por: TC Mover em 01/09/2021 às 19:39
Espaço fiscal vai apertar com atualização de parâmetros

Brasília, 1 de setembro – O espaço fiscal do Orçamento da União para 2022 tende a diminuir e pressionar ainda mais o Teto de Gastos quando o governo atualizar os parâmetros defasados que usou para o Projeto de Lei Orçamentária Anual apresentado ontem ao Congresso, segundo avaliação de três especialistas em contas públicas ouvidos pelo Scoop by Mover.

De acordo com as fontes, o governo só conseguiu acomodar o valor total de R$ 89,1 bilhões para o pagamento de precatórios sem furar o limite de gastos da União por ter usado dados de inflação de julho e, por isso, corre o risco de descumprir a regra fiscal quando este índice for reajustado, caso não encontre uma solução para parcelar as dívidas judiciais até o fim do ano.

Para não romper Teto de Gastos, governo manteve IPCA fixado em 6,2% no PLOA, diz Felipe Salto

Segundo o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente do Senado, Felipe Salto, o governo usou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, IPCA, fixado em 6,2% na peça orçamentária, quando o indicador pode ser maior até o fim do ano. Salto disse que o governo manteve a inflação de julho no PLOA para comportar o adicional de precatórios sem romper o Teto de Gastos, enquanto aguarda uma solução para parcelar o pagamento. “Com a inflação mais alta, as despesas indexadas pelo INPC também ficam maiores e espremem o Teto”, explicou.

O ex-secretário do Tesouro Nacional e economista-chefe do BTG Pactual, Mansueto Almeida, lembrou que o INPC usado de 6,2% pode passar de 7,5% no fim do ano, quando o governo terá de atualizar os parâmetros usados no PLOA. “O espaço livre que eles têm vai diminuir.”. Almeida explicou que atualmente as despesas discricionárias do governo estão em R$90 bilhões e que os precatórios, descritos como despesas obrigatórias, têm o valor cheio até que o governo encontre uma saída. O economista, no entanto, alerta que a margem obtida com o parcelamento das dívidas poderá ser reduzida quando os índices forem reajustados.

Se sobrasse espaço fiscal dos precatórios, faltaria dinheiro para despesas, segundo Gil Castello Branco

Para o secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, mesmo se o governo conseguir um espaço fiscal de R$49 bilhões que “sobrariam” no Orçamento da União caso parte da dívida dos precatórios seja parcelada, como o previsto com o uso de uma resolução em construção no Conselho Nacional de Justiça, ainda faltarão R$55 bilhões, “numa estimativa otimista”, para fazer frente a despesas que não foram contempladas na peça orçamentária.

Castello Branco lembrou que, há três anos, o governo pede autorização para quebrar a regra de ouro, que impede endividamento para pagar gastos com o custeio da máquina pública: em 2019, pediu R$248,9 bilhões a mais do que estava no Orçamento da União; em 2020, R$343,6 bilhões e, em 2021, R$434,8 bilhões. “No entanto, para 2022, conforme o PLOA, a solicitação é de R$105,4 bilhões. Inclusive, a equipe econômica comemorou a redução do endividamento para menos de 80% do Produto Interno Bruto”.

“É uma conta que não fecha”, destaca Gil Castello Branco sobre espaço fiscal  e despesas no orçamento

Apesar de estar comemorando, Gil Castello Branco afirma que o governo será obrigado a rever a questão, pois muitos custos extras não foram contemplados no PLOA. “Se o Congresso prorrogar a medida emergencial de desoneração da folha de pagamentos são R$8 bilhões. O reajuste do Bolsa Família prometido impacta em R$30 bilhões. Além disso, o projeto não contempla as emendas de relator que somam quase R$17 bilhões”, elencou.

“Só isso já ultrapassa o espaço fiscal de R$49 bilhões que eles preveem ganhar com uma resolução do CNJ para parcelar precatórios. E isso não calcula a correção dos parâmetros, que também vai ter impacto, a depender dos índices no fim do ano. É uma conta que não fecha”, disse.

O fundo eleitoral previsto no PLOA é de R$ 2,1 bilhões, quando o Congresso pediu R$5,7 bilhões e com a correção prevista na lei deverá ficar em R$4bilhões. “O presidente Jair Bolsonaro ainda prometeu reajuste aos servidores, o que teria um impacto de outros R$15 bilhões no Orçamento”, destacou.

Gil Castello Branco defende redução de subsídios e gastos tributários

Outro agravante, segundo Castello Branco, é que o governo precisa promover a redução de subsídios e gastos tributários — aqueles que a União abre mão de arrecadar — atualmente em R$307,9 bilhões. A PEC emergencial sobre o assunto, formulada em março, menciona que o prazo para o Planalto enviar o plano que detalha o fim da renúncia termina neste mês. No entanto, no PLOA, o valor dos subsídios para 2022 aumentaram. Ontem, o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, disse que irá cumprir o prazo. “A justificativa para o valor ter aumentado no PLOA foi a alta da taxa de juros”, detalhou.

A dúvida para a execução do Orçamento de 2022 é que ele depende demais de coisas que ainda não aconteceram, resumiu Castello Branco. “O PLOA é o pontapé inicial de um debate cujas decisões mais importantes vão acontecer dentro do Congresso. O governo apenas cumpriu tabela para entregar o texto até 31 de agosto. Em véspera de ano eleitoral, há muitas decisões a serem tomadas, com impacto na peça orçamentária, como aumentar o programa social, que entrou no PLOA com o nome de Auxílio Brasil, mas com o mesmo valor, de R$34,7 bilhões, e as mesmas 14,7 milhões de famílias atendidas pelo Bolsa Família de 2021. Inclusive, sem qualquer correção”, assinalou.

Texto: Simone Kafruni
Edição: Gabriela Guedes e Letícia Matsuura
Arte: Mover


Leia também

Possível caso de Vaca Louca derruba preços futuros do boi

Avaliação do governo segue em queda e Lula amplia vantagem, mostra pesquisa Genial/Quaest

Especial: Por que PIB não é o único termômetro de economia importante?

Mover Pro

Informação, análises e ideias de investimentos 24/7

Saiba Mais