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Governo edita MP com “medidas emergenciais” para garantir energia sem racionamento

Postado por: TC Mover em 28/06/2021 às 20:42
Governo e a crise hídrica

São Paulo, 28 de junho – O governo editou uma Medida Provisória que permite a adoção de “medidas emergenciais” para garantir a oferta de energia em meio a uma escassez de chuvas histórica que tem pressionado as hidrelétricas do país. Contudo, o texto não cita a possibilidade de racionamento e nem planos de incentivo à redução do consumo.


Governo garante fornecimento de energia em 2021 durante pronunciamento

Publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira, 28, a MP 1055 autoriza a criação de um órgão com “super-poderes” para comandar a gestão dos reservatórios, a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG).

A MP vem em meio a preocupações do governo quanto à oferta de energia do país devido à estiagem, a pior em 91 anos. O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, fez um pronunciamento nesta noite. Ele garantiu o fornecimento de energia em 2021 e disse que haverá um programa voluntário de economia para empresas. Além disso, pediu o uso consciente de água e energia.


CREG poderá definir diretrizes para usinas hídricas

Uma versão preliminar da MP que circulou no mercado abria a porta para que o governo estabelecesse medidas de racionalização do consumo de energia. Porém, esse dispositivo não consta do texto final, que apenas dá aval à criação da chamada CREG, que será presidida pelo ministro de Minas e Energia e terá duração até 30 de dezembro.

A CREG poderá definir diretrizes obrigatórias para a operação de usinas hídricas, visando a poupar água nos reservatórios. Segundo a MP, custos operacionais incorridos por empresas de energia para implementar as medidas demandadas pelo órgão poderão ser custados por encargos cobrados junto aos consumidores.

A MP também prevê que o governo, por meio do Ministério de Minas e Energia, poderá contratar reserva de capacidade de geração de energia em meio à crise. Isto poderia ocorrer por meio de “procedimentos competitivos simplificados”.

Texto: Luciano Costa
Edição: Angelo Pavini e Letícia Matsuura
Imagem: Divulgação


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