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Governo não pedirá retirada de pauta da PEC dos municípios, diz líder

Postado por: TC Mover em 22/12/2020 às 14:11

Brasília, 22 de dezembro – O líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros, disse no Twitter que o Palácio do Planalto não vai pedir a retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição que aumenta em 1% o repasse do Fundo de Participação dos Municípios. A decisão foi tomada após reunião de líderes da base aliada nesta terça-feira. 

Barros também afirmou que o presidente da Casa, Rodrigo Maia, sabe da posição favorável dos partidos governistas quando a proposta foi votada em primeiro turno, o que desperta o risco de a PEC ser aprovada com votos do governo, segundo uma fonte que acompanha o assunto.

Atualmente, de 49% da arrecadação total do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, 22,5% são direcionados aos municípios por meio do Fundo de Participação dos Municípios. 

A proposta prevê que a parcela aumente para 23,5%, subindo o repasse global de 49% para 50% da arrecadação, e eleva em R$4 bilhões ao ano, a contar de 2023, as transferências da União para prefeituras. 

PEC dos municípios deve ser votada na Câmara no final da tarde

Às 18h00, o item único da sessão convocada é a Proposta de Emenda à Constituição, PEC, que aumenta em 1% os repasses de alguns tributos da União para as cidades, por meio do Fundo de Participação dos Municípios.

Ontem, Maia adiou a análise da chamada PEC dos Municípios para, segundo ele, dar tempo para o governo construir maioria para retirar a matéria da pauta. Ele superou a tentativa de obstrução à pauta pela base aliada e jogou sobre o governo a responsabilidade de tirar a PEC de votação hoje. 

A iniciativa já foi aprovada pelo Senado, em dois turnos, e pela Câmara, em um turno, em dezembro de 2019. O placar foi de 343 votos a favor e seis contra. Por ser uma PEC, são necessários 308 votos na Casa, em dois turnos, para o projeto ser aprovado.

Marco do Gás deve ser analisado pelos deputados na sessão da tarde

O presidente dos trabalhos na sessão desta manhã, deputado Kim Kataguiri, anunciou que o Marco do Gás não será apreciado, ficando como pauta remanescente para a sessão da tarde, quando está prevista a análise da PEC dos municípios, considerada uma bomba fiscal. Os deputados também elegeram a comissão representativa da Câmara junto ao Congresso durante o período de recesso parlamentar. 

Texto: Leopoldo Vieira
Edição: Kariny Leal e Letícia Matsuura
Imagem: TC Mover

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