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Governo propõe acordo para desidratar gatilho em PEC Emergencial

Postado por: TC Mover em 10/03/2021 às 16:12
Governo

Brasília, 10 de março – O governo propôs um acordo na Câmara dos Deputados para permitir a policiais e servidores públicos a promoção e progressão de carreira mesmo em momentos de calamidade, o que vai desidratar a Proposta de Emenda à Constituição Emergencial, PEC Emergencial, e alterar seu texto na votação em segundo turno da matéria na Casa.


Negociações foram anunciadas pelo líder do governo na Câmara

O entendimento proposto pelo governo visaria evitar que policiais militares e agentes de segurança fossem excluídos da proibição de aumento de despesas com pessoal no setor público quando o crescimento dos gastos comprometer as contas públicas.

As negociações em torno do acordo foram anunciadas pelo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, durante a sessão. O relator da PEC Emergencial, Daniel Freitas, afirmou que todas as categorias serão contempladas. “Não se trata de uma exclusividade da segurança pública”, disse em plenário.

Acordo pode ser feito por meio de destaque

O acordo pode ser feito por meio de um novo destaque, após o governo ficar inseguro quanto ao resultado da votação de um destaque do PT, que extinguia o gatilho da PEC Emergencial que impede progressão funcional e contratações no serviço público no caso de crise fiscal.

Porém, o governo conseguir evitar esta nova desidratação à PEC, derrubando o destaque do PT, e manteve as proibições a estados e municípios caso acionem gatilhos de contenção de despesas.

Neste momento, os deputados discutem o acordo. Mais cedo, o governo não conseguiu os 308 votos necessários para manter o trecho da PEC que desvinculava fundos que financiam a Receita Federal. A retirada do trecho abalou a confiança do mercado na base aliada.

Texto: Leopoldo Vieira
Edição: Angelo Pavini e João Pedro Malar
Arte: TC Mover


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