Lei de Falências é aprovada pelo Senado e vai à sanção presidencial

Postado por: TC Mover em 26/11/2020 às 10:58

Brasília, 26 de novembro – O Senado aprovou o projeto da Lei de Falências na noite de ontem, apenas com algumas mudanças de redação. A proposta, então, vai direto à sanção presidencial.

O relator, senador Rodrigo Pacheco, incluiu produtores rurais e cooperativas de saúde como beneficiados da lei e retirou de terceiros a cobrança de responsabilidade da dívida do falido ou de empresas que pedirão recuperação judicial. Na última terça-feira, Pacheco se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para chegar a um entendimento que evitasse uma nova análise pelos deputados.

Lei de Falências pode ajudar empresas em recuperação judicial

A Lei de Falências permite o financiamento de empresas em recuperação judicial, o parcelamento e o desconto de dívidas tributárias e que credores apresentem um plano de reestruturação das companhias.

A Oi, segundo traders ouvidos pela TC Mover, pode economizar em torno de R$1,5 bilhão e alongar o pagamento de impostos devidos com o projeto aprovado. De acordo com dados oficiais, os pedidos de recuperação subiram em outubro, apontando para o crescimento da inadimplência e para o risco de crédito podre em 2021, o que tende a ser reduzido agora com a matéria.

Texto: Leopoldo Vieira
Edição: Kariny Leal e Letícia Matsuura
Imagem: TC Mover