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Maia remarca para amanhã “bomba fiscal” que aumenta repasses a municípios

Postado por: TC Mover em 21/12/2020 às 19:17

Brasília, 21 de dezembro – A Proposta de Emenda à Constituição, PEC, que aumenta em 1% repasses do Fundo de Participação dos Municípios, vista como bomba fiscal, teve a análise transferida para amanhã pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Segundo o parlamentar, a decisão foi para dar mais tempo para que o governo construa maioria para retirar o projeto da pauta.

PEC custaria R$35 bilhões em 10 anos para União

A PEC começou a tramitar no Senado, onde foi aprovado em dois turnos de votação e, na Câmara, já foi aprovada em primeiro turno, faltando somente uma votação em segundo turno. 

A medida libera cerca de R$160 bilhões para os municípios, conforme cálculos da área técnica do Congresso, porém teria um peso de R$35,2 bilhões em dez anos aos cofres da União, de acordo com apuração do Globo.

Aliança de Maia conseguiu subjugar obstruções anteriores da base governista

Para aprovar uma PEC, é necessário o apoio de pelo menos 308 deputados, porém o grupo formado pela aliança entre Maia e os partidos de oposição conseguiram subjugar com facilidade a obstrução da base do governo na votação de matérias anteriores, como um requerimento de urgência. 

Anteriormente, os deputados aprovaram o projeto sobre pagamentos de serviços ambientais e agora apreciam o que torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de portador do vírus HIV. 

Texto: Leopoldo Vieira
Edição: Kariny Leal e Letícia Matsuura
Imagem: TC Mover

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