PLOA 2022: Orçamento prevê R$89,1 bilhões em precatórios - TC
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PLOA 2022: Ministério da Economia envia Orçamento com R$89,1 bilhões em precatórios

Postado por: TC Mover em 31/08/2021 às 16:21
Ministério da Economia entrega o PLOA 2022 ao Congresso

Brasília/São Paulo, 31 de agosto – O Ministério da Economia divulgou nesta terça-feira, 31, o Projeto de Lei Orçamentária Anual, PLOA 2022. Conforme anteriormente indicado por integrantes do ministério, o governo estipulou a previsão de pagamento de precatórios em R$89,1 bilhões. Hoje era a data limite para a entrega do Orçamento, que ainda pode ser modificado durante tramitação no Congresso.

As dívidas judiciais no valor de R$26,9 bilhões ficaram fora do Teto de Gastos, limitado em R$1,61 trilhão para o ano que vem. De acordo com o secretário especial de Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, o governo pode encaminhar mensagem modificativa ao Congresso.

Isso deve acontecer caso haja avanço com a Proposta de Emenda à Constituição dos precatórios, ou com a solução dada pelo Conselho Nacional de Justiça, CNJ, às dívidas da União.

Programas sociais no PLOA 2022

Com os precatórios ocupando um bom pedaço do Orçamento, sobrou pouco para os programas sociais. O PLOA projetou que o Auxílio Brasil deve ter o mesmo orçamento do Bolsa Família de 2021. O novo programa social contará com R$34,7 bilhões em 2022.

Em relação à receita total, a estimativa é de totalizar R$1,958 trilhão, equivalente a 20,8% do PIB no ano que vem. A líquida está projetada em R$1,597 trilhão.

Despesas obrigatórias respondem a 94%

No documento, a equipe econômica projetou que as despesas obrigatórias responderão por 94% do PLOA 2022. Enquanto isso, as despesas discricionárias, sobre as quais o governo tem liberdade para decidir qual a finalidade, e que estão projetadas em R$98,6 bilhões, representam apenas 6% do total. Ainda de acordo com o Orçamento, a despesa total em 2022 será de R$1,646 trilhão, equivalente a 17,5% do PIB.

Resultado primário no PLOA 2022

O PLOA 2022 ainda melhorou a meta de resultado primário para 2022, projetando déficit de R$49,6 bilhões do governo central, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto. A previsão de rombo era de R$170,5 bilhões, conforme constava na Lei de Diretrizes Orçamentárias, enviada em abril ao Congresso.

O governo também projeta déficit primário de R$54,8 bilhões, 0,6% do PIB, para o setor público consolidado, que contempla União, Estados e municípios. Para as estatais federais, a projeção é de resultado negativo de R$2,6 bilhões, e também déficit de R$2,6 bilhões para Estados e municípios.

Não foi apresentado, entretanto, as projeções para o resultado primário dos anos de 2023 e 2024.

Receita e projeções macro

O governo estima receber R$26,2 bilhões com dividendos. Também projeta mais R$85,2 bilhões de arrecadação com exploração de recursos naturais – royalties do petróleo – e mais R$5,1 bilhões com concessões e permissões. No PLOA 2022, o governo não considerou a receita com privatizações.

Nas projeções macroeconômicas, o governo estimou o Produto Interno Bruto de 2022 em 2,51% e o salário mínimo em R$1.169 no ano que vem. A inflação, segundo as estimativas da Economia, deve ser de 3,5%. O Orçamento ainda prevê a dívida bruta em 79,8% do PIB em 2022.

Texto: Gabriel Ponte e Guilherme Dogo
Edição: Guilherme Dogo e Stéfanie Rigamonti
Arte: Vinicius Martins / Mover


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