O presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que acaba com o possível financiamento entre o Banco Central e o Tesouro Nacional, em mais um passo para reduzir o estoque e os pagamentos de juros da dívida e tornar as contas públicas mais transparentes.

Publicada na edição do Diário Oficial de hoje, a lei cria a chamada “reserva de resultado“, que evita a transferência de recursos entre o BC e o Tesouro. Até hoje, sempre que o Banco Central lucra com a variação no valor em reais das reservas internacionais e com os resultados apurados em sua posição em swaps, a autarquia é obrigada a transferir este valor, em dinheiro, ao Tesouro.

Este, por sua vez, é obrigado a utilizar esses recursos para abater os juros da dívida pública; as sobras podem custear mais despesas primárias – na contramão da necessidade de gastar menos.

A nova lei encerra essa forma de financiamento implícito do BC ao Tesouro. Em casos em que o BC registrava prejuízo nas contas cambiais, o rombo era coberto pelo Tesouro, que transferia títulos públicos à autarquia – situação que acabava elevando a dívida pública.