Orçamento deve ser votado em plenário e PEC emergencial pautada em dezembro
Brasília, 24 de novembro – O projeto de orçamento para 2021 deve ser votado diretamente nos plenários da Câmara e do Senado, sem passar pela Comissão de Orçamento do Congresso. A Proposta da Emenda à Constituição Emergencial está na lista de projetos que o governo negocia para votar em dezembro, segundo uma fonte que acompanha as articulações disse à TC Mover. Não haverá um acordo para instalar a Comissão de Orçamento e definir seu comando, conforme quem ouvimos.
Na semana passada, o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes, antecipou que o Planalto articularia com líderes dos partidos, após o segundo turno das eleições municipais, para pautar o Orçamento do ano que vem e a PEC Emergencial até o final de 2020.
O secretário do Tesouro, Bruno Funchal, afirmou, em audiência no Congresso nesta manhã, que a criação do auxílio emergencial não foi para estimular o crescimento econômico, mas para proteger os vulneráveis na pandemia.
Governo defende Teto na íntegra
Funchal destacou que o projeto que desvincula recursos de fundos públicos reduzirá a pressão sobre a dívida, que considerou “desafiadora”. A proposta está no radar para ser pautada pela Câmara após o segundo turno das eleições municipais.
Além disso, ele esclareceu que os recursos poderão ser usados para pagar despesas sem necessidade de emissão de mais títulos públicos, que aumentam o endividamento. Por fim, o secretário do Tesouro alertou que o espaço fiscal para aumentar despesas é próximo de “zero”.
Quanto ao Teto de Gastos, é uma “superâncora fiscal” e sua manutenção é defendida na íntegra pelo governo, disse o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, no mesmo evento que Funchal participou.
Texto: Leopoldo Vieira
Edição: Kariny Leal e Letícia Matsuura
Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
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