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Paulo Guedes diz que precatórios só serão resolvidos fora do Teto de Gastos

Postado por: TC Mover em 19/08/2021 às 16:11
Paulo Guedes e Teto de Gastos

Rio de Janeiro, 19 de agosto – O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira, 19, que o pagamento para 2022 de cerca de R$90 bilhões em precatórios, ou seja as dívidas da União reconhecidas em decisões judiciais, não é viável. Guedes sinalizou que para arcar com essa despesa seria fundamental cortar outros gastos considerados essenciais, como salários do funcionalismo, ou colocar a despesa fora do Teto.

Em audiência na Câmara, Paulo Guedes enfatizou que apenas uma exceção ao Teto de Gastos conseguiria resolver os precatórios, eliminando assim impasses sobre a matéria. “Vai parar Brasília se tiver que pagar isso com as leis vigentes. Se fizer reforma da Lei de Responsabilidade Fiscal ou fizer exceção para o Teto é outra conversa. Mas com as leis vigentes eu só tenho um jeito de cumprir e ficar constitucionalmente dentro”, disse ele, ressaltando que “ faltará dinheiro para tudo mais, inclusive salários”.

Paulo Guedes garante que programas sociais estarão contemplados dentro do Teto de Gastos

O ministro da Economia garantiu ainda que os programas sociais estarão contemplados dentro do Teto de Gastos. Na última quarta-feira, 18, o secretário especial de Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, afirmou que é preciso “lidar bem com o problema dos precatórios ou ainda vai ser muito pior”.

O governo apresentou a Proposta de Emenda à Constituição, PEC, dos precatórios neste mês para parcelar as dívidas da União, argumentando que é preciso lidar com o Teto de Gastos. Geralmente denominado como “meteoro de gastos”, de acordo com o ministro Paulo Guedes, a despesa com os precatórios poderia atingir R$89,1 bilhões no próximo ano.

Texto: Cíntia Thomaz
Edição: Angelo Pavini, Anderson Lima, Letícia Matsuura e Stéfanie Rigamonti
Arte: Mover


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