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PEC dos Precatórios moderniza regra, diz Ministério da Economia

Postado por: TC Mover em 10/08/2021 às 16:47
PEC dos Precatórios

São Paulo, 10 de agosto – Em coletiva para detalhar a Proposta de Emenda à Constituição que parcela o pagamento dos precatórios, conhecida como PEC dos Precatórios, os secretários do Ministério da Economia disseram que o texto pretende modernizar a regra prevista na Constituição e compatibilizar o volume das dívidas da União e a âncora do Teto de Gastos.

O secretário de Fazenda, Bruno Funchal, rechaçou os argumentos de que a PEC dos Precatórios seria uma forma de calote. Ele tratou-a como adiamento. Disse que os precatórios cresceram de forma desordenada nos últimos dois anos, chegando a um patamar que inviabilizaria o Orçamento.

“A gente projetava um volume de R$57 bilhões em dívidas, mas acabou sendo bem maior”, afirmou Bruno Funchal. Mas ele não explicou se faltou gestão por parte do Ministério da Economia para prever esses gastos. O ministro da pasta, Paulo Guedes, que não esteve na coletiva, já tinha dito em entrevista ao Poder360 que pode ter havido “desatenção”.

Declaração de Bruno Funchal sobre PEC dos Precatórios acalma mercado

Bruno Funchal explicou que não considera “uma boa alternativa” retirar os precatórios da âncora fiscal, como parlamentares chegaram a cogitar, segundo a imprensa. O secretário também disse que o governo está estudando a possibilidade de fazer encontros com Estados e outros entes em nome de uma gestão mais eficientes dessas dívidas.

As falas sobre a PEC dos Precatórios acalmaram os receios dos agentes do mercado, que estavam cautelosos com o risco de a medida ultrapassar o Teto de Gastos. Durante a coletiva, o dólar chegou a zerar os ganhos. A curva de juros apresenta viés de queda em toda a extensão, com destaque para o trecho curto e médio da curva, com os contratos vincendos em 2023 e 2024 recuando 7 pontos-base.

Pela proposta da PEC dos precatórios, as dívidas abaixo de R$455 mil não seriam atingidas pelo parcelamento, e as regras já seriam aplicáveis ao orçamento de 2022. Os parcelamentos ocorrerão nos precatórios acima de R$66 milhões, em 10 anos. Os recursos para os pagamentos virão de um fundo formado com resultados obtidos com privatizações e concessões, o que ainda causa polêmica.

Texto: Guilherme Dogo
Edição: Lucia Boldrini e Letícia Matsuura
Arte: Vinícius Martins / Mover


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