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Precatórios: Arthur Lira diz que é importante ‘abreviar’ ritos sobre PEC

Postado por: TC Mover em 15/09/2021 às 16:15
Precatórios: Lira diz que é importante ‘abreviar’ ritos sobre PEC

São Paulo, 15 de setembro –   O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse esperar que, após a admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça, a Proposta de Emenda à Constituição sobre os Precatórios seja acelerada. A declaração ocorreu em conversa com jornalistas antes de abrir a sessão desta quarta-feira na Casa.

Contudo Lira pontuou que a pauta seguirá o ritmo normalmente, passando pela comissão especial depois da CCJ e chegando ao Plenário. O parlamentar disse ainda que, da forma que os precatórios estão no orçamento, acabam inviabilizando investimentos e o funcionamento normal da máquina pública. “Com a ajuda de líderes e do Senado, se pudermos abreviar o rito, é importante para o Brasil”, declarou.

O deputado elogiou o texto elaborado pela equipe econômica, mas disse que a saída proposta pelo Conselho Nacional de Justiça para as dívidas judiciais é “justa e oportuna”. Na visão de Lira, o projeto fornece previsibilidade a decisões judiciais futuras.

A proposta do CNJ pode reduzir o pagamento de precatórios de R$89 bilhões para R$39 bilhões, parcelando o restante e estabelecendo um limite anual de pagamento, corrigido pela inflação.

Texto: Guilherme Dogo
Edição: Cintia Thomaz e Stéfanie Rigamonti
Arte: Mover


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