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Projeto que libera recursos de fundos vai ao Senado

Postado por: TC Mover em 18/12/2020 às 15:40

Brasília, 18 de dezembro – A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que libera cerca de R$177,7 bilhões, atualmente retidos no Tesouro Nacional em 26 fundos públicos, para cobrir despesas contra os efeitos econômicos da pandemia e compensar o Orçamento Federal pela queda de receitas decorrente das medidas sanitárias e do crescimento de gastos e estímulos emergenciais. 

Emenda permite alocação livre de recursos para combate à Covid-19

Os recursos deverão ser destinados às despesas cuja fonte de financiamento tenha caído. Uma emenda ao texto desvinculou os recursos que na redação original teriam que ser usados no pagamento de socorro aos entes federados, investimentos em saúde e despesas com o auxílio emergencial. 

Ou seja, ficaram para livre alocação desde que relacionados aos gastos de combate à Covid-19. Os recursos dos fundos de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, de Defesa da Economia Cafeeira e de Estabilidade do Seguro Rural foram excluídos da regra. O texto vai ao Senado, mas deve ficar para 2021 devido ao recesso. 

Câmara retirou MP do auxílio emergencial da pauta de hoje

A Mesa da Câmara confirmou agora à tarde a retirada da medida provisória, MP, que prorroga o auxílio emergencial e prevê décima terceira parcela ao Bolsa Família da pauta de hoje. 

O presidente dos trabalhos, deputado Kim Kataguiri, informou durante a sessão que os deputados encerrarão a agenda desta sexta-feira com a MP que insere o Brasil no consórcio global para acesso a vacinas contra a Covid-19. 

Os deputados aprovaram também a redação final do projeto que libera cerca de R$177,7 bilhões de fundos públicos para cobrir depesas com a pandemia. O texto vai ao Senado, mas não deve ser concluído este ano devido ao recesso.

Bolsonaro acusou Maia de ser responsável pelo não pagamento de parcela do Bolsa Família

Em transmissão online ontem, o presidente Jair Bolsonaro acusou Maia de ser o responsável pelo não pagamento de uma décima terceira parcela do Bolsa Família, que provocou a reação de pautar a MP nesta sexta-feira. Já o ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou, em entrevista hoje, que o pagamento da parcela seria crime de responsabilidade. 

Texto: Leopoldo Vieira
Edição: Gustavo Boldrini e Letícia Matsuura
Imagem: TC Mover

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