TC Mover
Mover

Relator apresenta parecer da Reforma Administrativa na CCJ

Postado por: TC Mover em 11/05/2021 às 21:02
Reforma administrativa na câmara

Brasília, 11 de maio – O relator da Reforma Administrativa, Darci de Matos, apresentou seu parecer pela admissibilidade da proposta na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Isto abriu caminho para a aprovação do texto na semana que vem. O cronograma de audiências públicas no colegiado se encerrará na sexta-feira. Matos comentou à TC Mover que seu relatório mantém a economia prevista de R$300 bilhões em dez anos. Além disso, afirmou que as mudanças introduzidas dizem respeito à garantia de segurança jurídica.


Membros dos Três Poderes não estão inclusos nos efeitos da Reforma Administrativa

Darci de Matos concluiu no texto pela possibilidade constitucional de aumentar o prazo do estágio probatório, pela autorização para que servidores de carreiras típicas de Estado exerçam outra atividade remunerada e sugere vedar a permissão para a extinção, transformação ou fusão de entidades da Administração Indireta por decreto do chefe do Poder Executivo. O argumento é que “desempenham atividades administrativas de forma descentralizada” e que “elas são vinculadas e não subordinadas aos Ministérios, e possuem personalidade jurídica própria”.

Como esperado, o parecer mantém os efeitos da reforma somente para futuros servidores e não inclui membros dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Apesar disso, a Reforma Administrativa é vista como de difícil aprovação, já que enfrenta resistências do próprio presidente Jair Bolsonaro e de várias lideranças políticas, que não querem se indispor com o funcionalismo diante da proximidade das eleições de 2022.


Parecer da MP da Eletrobras foi apresentado a líderes, diz deputado

Enquanto a Reforma Administrativa foi apresentada na CCJ, o parecer preliminar da Medida Provisória da capitalização da Eletrobras, conhecida como MP da Eletrobras, foi apresentado aos líderes partidários. Contudo, seu relator, deputado Elmar Nascimento, pediu para fazer ainda mais alguns ajustes no texto, disse à TC Mover o deputado Silvio Costa Filho, do Republicanos. Segundo ele, uma decisão sobre quando a MP deve ser pautada deve sair até amanhã. A tendência é de ser analisada na semana que vem.

Texto: Leopoldo Vieira
Edição: Angelo Pavini e Letícia Matsuura
Arte: TC Mover


Leia também

Bolsas americanas têm queda forte; no radar, inflação nos EUA, serviços, balanços, CPI da Covid: Espresso

Nogueira: Por que o Bitcoin só valoriza?

Reforma Tributária se limitará ao CBS, diz Marcelo Ramos

Mover Pro

Informação, análises e ideias de investimentos 24/7

Saiba Mais