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Restos a pagar devem piorar resultado primário e dívida em 2021, dizem fontes

Postado por: TC Mover em 03/12/2020 às 10:57

Brasília, 3 de dezembro – O resultado primário da União, ou a diferença entre receitas e despesas menos o serviço de dívida, deve piorar no ano que vem com a autorização do Tribunal de Contas da União para o governo usar os restos a pagar de crédito extraordinário no Orçamento para 2021, disseram à TC Mover fontes no Congresso e no Ministério da Economia.

O plenário do TCU aprovou na quarta-feira uma flexibilização temporária nas regras fiscais para permitir que ministérios executem até 31 de dezembro do ano que vem gastos previstos no Orçamento da União para 2020.

A decisão vale tanto para créditos extraordinários da Covid-19 quanto para obras previstas em alguns ministérios sem relação direta com a pandemia, como o Ministério de Desenvolvimento Regional. 

Orçamento de Guerra permanece fora do Teto de Gastos

Apenas os gastos contratados por meio do Orçamento de Guerra, devido à calamidade, poderão permanecer fora do Teto de Gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação.

Os restos a pagar referentes a projetos e obras que não têm relação com a pandemia contam para o cálculo do Teto de Gastos. Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, esses montantes chegam a R$40 bilhões. 

Já dos R$574,9 bilhões autorizados para combate à Covid-19, o governo empenhou R$561,1 bilhões e pagou R$488,5 bilhões, o que ainda permitiria um saldo, por ora, de R$86,4 bilhões, pelo menos nos cálculos da área técnica do Congresso.

Volta da meta fixa de primário pode contingenciar recursos

Para as fontes, inscrever na Lei de Diretrizes Orçamentárias os restos a pagar de um ano para o outro pressionará o Orçamento, porque haverá mais uma despesa para concorrer com outros gastos. 

Ademais, se voltar a meta fixa de resultado primário na LDO, outra exigência do órgão ao governo, os ministérios terão que contingenciar recursos caso haja risco de ela não ser cumprida, enquanto parlamentares da base aliada esperam contar com novos gastos e com os restos a pagar para alimentar seus projetos. 

Hoje, a Folha de S. Paulo disse que o ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende deixar de enviar ao Congresso uma meta fixa para o resultado das contas públicas em 2021, mesmo após o TCU emitir alerta sobre tornar flexível o resultado a ser perseguido no ano que vem. Procurado pela TC Mover o Ministério não emitiu comentário.

Pressão política sobre gastos fora do Teto

A situação mostra como saídas políticas perseguidas pela base de apoio do presidente Jair Bolsonaro no Congresso tentar contornar as regras fiscais, diluindo o teor das propostas de controle fiscal de Guedes. 

Ao mesmo tempo, deixa claro ao investidor que a pressão política para que o governo gaste aquilo que não é oficialmente contado no Teto deve crescer, levando a maior dúvida sobre a sustentabilidade do ajuste fiscal e do crescimento da dívida. 

Agenda econômica do Congresso ainda é incerta

Para uma das fontes, a situação faz ainda mais imperativo que a base aliada aceite votar a Proposta de Emenda Constitucional, PEC, Emergencial antes do final do ano, o que ajudaria a controlar antecipadamente as despesas, mesmo que nem todos os gatilhos previstos sejam aprovados ou que uma segunda onda de Covid-19 chegue oficialmente ao país.

Apesar dos esforços governistas, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, anunciou que apenas a LDO será analisada antes do recesso de janeiro. Contudo, isso não está completamente amarrado, pois o acordo não teve o aval nem do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, nem do líder do Centrão, deputado Arthur Lira, e nem da oposição, disseram fontes. 

Além disso, para levar a LDO diretamente ao Plenário será necessária a concordância da maioria de três-quintos dos líderes partidários, de acordo com o rito para a tramitação de matérias orçamentárias durante a pandemia. 

Texto: Leopoldo Vieira
Edição: Guillermo Parra-Bernal e Letícia Matsuura
Imagem: TC Mover

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