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Senado aprova texto principal da PEC Emergencial com gatilhos de Guedes

Postado por: TC Mover em 04/03/2021 às 10:13
votação da PEC Emergencial

Brasília, 4 de março – O Senado aprovou por 62 votos a favor e 16 contrários o parecer do senador Marcio Bittar à Proposta de Emenda à Constituição Emergencial, PEC Emergencial. O texto manteve os gatilhos de controle de gastos como exigiu o ministro da Economia, Paulo Guedes. Além disso, deixou a discussão sobre a vinculação do Bolsa Família ao auxílio emergencial para ser regulamentada em posterior medida provisória. Antes, os senadores rejeitaram um requerimento do senador Alessandro Vieira para fatiar a PEC Emergencial entre a liberação do auxílio e as contrapartidas fiscais, que ficariam para outro momento.


Bittar acatou mudanças na PEC Emergencial sugeridas por senadores

Na complementação do voto que fez ontem, Bittar acatou mudanças na PEC Emergencial sugeridas por senadores. Entre elas está a limitação do montante de despesas que poderá ser excepcionalizado das regras fiscais no exercício de 2021, como gastos de no máximo R$44 bilhões para a nova rodada de auxílio emergencial por mais quatro meses.

Além disso, o relator incluiu a possibilidade de utilização do superávit financeiro dos fundos públicos para pagamento da dívida, mesmo sem a decretação de estado de calamidade de âmbito nacional, e a vedação à concessão de empréstimos e de garantias a estados e municípios durante o estado de calamidade, caso eles não adotem a totalidade das medidas de ajuste em suas contas. Porém, considerou pertinente não estender vedações fiscais para além do término da situação de calamidade. Neste momento, os senadores analisam destaques da PEC Emergencial.

Texto: Leopoldo Vieira
Edição: Maria Luiza Dourado e Letícia Matsuura
Arte:TC Mover


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