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Senado mantém limite para gastos com auxílio e PEC Emergencial vai à Câmara

Postado por: TC Mover em 04/03/2021 às 14:08
PEC

Brasília, 4 de março – Por 55 votos a favor e 17 contrários, o Senado rejeitou emenda do PT para retirar o limite de R$44 bilhões para pagamentos da nova rodada de auxílio emergencial. Com isso, fica mantido o texto do relator Marcio Bittar para a Proposta de Emenda à Constituição Emergencial, PEC Emergencial, que foi aprovado, um pouco antes, em segundo turno pelo Plenário.


PEC segue para Câmara, e pode ser votada na semana que vem

A PEC Emergencial segue agora para a análise da Câmara, o que pode ocorrer já na semana que vem. Não se espera que haja alterações no texto aprovado nesta quinta-feira pelos senadores.

A expectativa é que a Câmara aprove a PEC ainda em março, permitindo o início dos pagamentos do auxílio emergencial no mesmo mês. O chamado coronavoucher deverá ser pago por meio de créditos extraordinários, fora do Teto de Gastos.

O texto aprovado da PEC manteve os gatilhos de controle de gastos, como exigiu o ministro da Economia, Paulo Guedes. Além disso, deixou a discussão sobre a vinculação do Bolsa Família ao auxílio emergencial para ser regulamentada em posterior medida provisória.

IFI prevê acionamento de gatilho para despesas obrigatórias em 2025

A PEC prevê contenção de gastos quando a despesa obrigatória ultrapassar 95,00% da despesa primária total. Em estudo, a Instituição Fiscal Independente, IFI, aponta essa situação como cenário para 2025.

O relator da PEC Emergencial, senador Marcio Bittar, chegou a incluir a desvinculação de recursos para saúde e educação do Orçamento. Entretanto, após pressão dos congressistas, a proposta foi retirada do texto final.

Outro ponto da PEC é um gatilho, facultativo, para estados e municípios acionarem quando a relação entre despesas correntes e receitas correntes superar 95,00%. Bittar defendeu que os entes federados devem ter seus planos e orçamentos compatíveis com a sustentabilidade da dívida.

Texto: Leopoldo Vieira
Edição: Angelo Pavini e João Pedro Malar
Arte: TC Mover


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