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STF decide pela exclusão do ICMS do PIS/Cofins

Postado por: TC Mover em 14/05/2021 às 10:19
Decisão do STF

São Paulo, 14 de maio – O Supremo Tribunal Federal, STF, decidiu na noite de ontem, por 8 votos a 3, que a exclusão do ICMS do cálculo do PIS/Cofins só comece a valer a partir de 15 de março de 2017, quando a Corte firmou o entendimento. No entanto, a maioria dos ministros ressalvou que somente os contribuintes que entraram com ações até a data podem ter direito a valores retroativos. Os oito ministros que acompanharam o voto da relatora Carmem Lucia também julgaram que o ICMS excluído é o destacado na nota fiscal, não o efetivamente pago, o que pode aumentar o valor a ser devolvido.


Decisão do STF é uma derrota para o governo

Com isso, mesmo com a modulação da decisão de 2017, o resultado é uma derrota para o governo. Afinal, o valor a ser devolvido pode ser maior do que os cerca de R$258 bilhões previstos pela Procuradoria-Geral da Fazenda caso a decisão fosse pelo ICMS efetivamente pago. Ou seja, o STF acabou favorecendo as empresas.

Votaram com a ministra Carmem Lucia os ministros Nunes Marques, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e o presidente do STF, Luiz Fux. Abriram divergência, Edson Fachin, Rosa Weber e Marco Aurélio Mello.

Texto: Cintia Thomaz
Edição: Leopoldo Vieira e Letícia Matsuura
Arte: Vinícius Martins / TC Mover


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