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CPC 23: entenda as Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro

29/09/2020 às 5:00

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Neste texto, falaremos sobre o CPC 23, o qual aborda o tema de mudanças das políticas contábeis, bem como o processo de divulgação dessas mudanças e também de retificações de erro. Assim, para melhor entendimento, o texto será dividido nos seguintes tópicos:

  • Conceitos do CPC 23: o que são políticas contábeis, mudança de estimativa e erros de períodos anteriores?
  • Divulgação: exemplo prático
  • Qual a importância dessa informação para o investidor?

Boa leitura!

cpc 23

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Conceitos do CPC 23: o que são políticas contábeis, mudança de estimativa e erros de períodos anteriores?

De acordo com o CPC 23 as políticas contábeis são os princípios, as bases, as convenções, as regras e as práticas específicas aplicados pela entidade na elaboração e na apresentação de demonstrações contábeis. Sendo assim, quando estamos lendo uma demonstração financeira, devemos ler primeiramente as políticas contábeis que as companhias utilizam para realizar suas contabilizações.

As mudanças na estimativa contábil são ajustes que ocorrem nos ativos ou passivos da companhia devido a novas informações ou inovações sobre o ativo ou passivo em questão. Deve-se ressaltar que mudanças nas estimativas não são retificações de erros.

Sendo assim, uma companhia só deve mudar suas politicas contábeis quando existir um novo pronunciamento contábil que altere a sua forma de contabilização ou se tiver alguma nova informação que represente de forma mais fidedigna o efeito daquela transação.

Por fim, os erros de períodos anteriores são omissões ou incorreções que a companhia faz em suas demonstrações contábeis de um ou mais períodos passados. Esses erros podem ser advindos de erros matemáticos, erros nas aplicações de políticas contábeis ou fatos e fraudes. Nesse texto tratamos sobre as diferenças entre erro, fraude e gerenciamento de resultado.

Divulgação: exemplo prático

Quando o investidor quiser observar quais são as politicas contábeis que a companhia utiliza, ele deverá observar no ITR ou na DFP essas informações. Normalmente, essas informações são encontradas no tópico 2 do relatório conforme a figura abaixo.

No caso de erros de períodos anteriores, a companhia também deverá divulgar os valores comparativos com seus dados antes e depois da identificação dos erros, bem como um material descritivo sobre os dados. Abaixo, o exemplo da CVC que identificou erros nos seus demonstrativos.

Já um exemplo de mudança nas políticas contábeis é o caso do investimento que o Bradesco tinha em IRB, que anteriormente era contabilizado na linha de investimentos. Entretanto, quando o Bradesco perdeu a influencia significativa advinda da perda da cadeira no conselho de administração do IRB, a mesma passou a reconhecer esse investimento como títulos e valores mobiliários disponíveis para venda.

Qual a importância dessa informação para o investidor?

Assim, é de grande importância para o investidor saber as políticas contábeis da companhia, uma vez que a contabilidade é a linguagem utilizada para mensurar os negócios da companhia. Entender também as politicas contábeis faz com que o investidor fique mais seguro, casos recentes como a forma de contabilizar as Propriedades para Investimento da JHSF estavam descritos no relatório. Dessa forma, quem se atentou a isso não foi impactado.

Além disso, é importante para o investidor também saber que podem acontecer mudanças nas premissas contábeis e também saber que caso exista algum erro na contabilização, a companhia deverá evidenciar os impactos disso e reapresentar os dados de maneira correta.

Ígor Leite
Ígor Leite
Contador e Mestre em Ciências Contábeis pelo PPGCC/UFPB
Contribui com textos educativos para o TC School

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