CPC 12: Entenda o Ajuste a Valor Presente - TC

TC School / Contabilidade financeira

CPC 12: Entenda o Ajuste a Valor Presente

27/04/2021 às 10:03

TC School

No mundo das finanças corporativas, o assunto de valor presente e valor futuro é constantemente abordado. Isso é justificado pelo fator principal da mudança do valor do dinheiro ao longo do tempo e como nas finanças (através da taxa de desconto) e na contabilidade, através do AVP (CPC 12), estamos constantemente buscando a melhor representação de valor justo possível, seja de um ativo ou de um passivo, a prática de se ajustar ao valor presente é constantemente utilizada.

Neste texto, abordaremos as principais diretrizes contábeis (segundo o CPC 12), a metodologia matemática por trás do ajuste a valor presente e exemplos práticos de reconhecimento do ajuste em empresas de capital aberto.

Para melhor guiar o leitor, separamos o texto nos seguintes tópicos:

  • Ajuste a Valor Presente – Tratamento Contábil, segundo o CPC 12
  • Cálculo do Valor Presente (PV)
  • Contabilização do Ajuste a Valor Presente
  • Diferenciação do Valor Justo e do Valor Presente
  • Exemplo: Ajuste a valor presente no Passivo
  • Insights para fazer sua própria análise
  • Considerações finais

Boa leitura!

Ajuste a Valor Presente

Tratamento Contábil, segundo o CPC 12

Um dos princípios contábeis mais importantes presentes nas demonstrações contábeis é a mensuração de valores presentes no Balanço Patrimonial. Tal princípio se justifica por representar de forma melhor, o valor recuperável (ativo) e o valor justo (passivo), impedindo que a demonstração seja “inflada” por operações de financiamento, por exemplo. Tais princípios possibilitam a análise e tomada de decisões econômicas, resultando numa melhor alocação de recursos da companhia (CPC 12, 2008).

Nesse sentido, as contas de longo prazo, tanto de passivos quanto de ativos (Contas a Receber, Aplicações Financeiras, Empréstimos a Pagar, Passivo de Arrendamento etc.) estarão reconhecidas no Balanço Patrimonial da empresa, pelo valor líquido dessas operações, e seus respectivos detalhamentos em Notas Explicativas. Ou seja, essas operações serão reconhecidas pelo valor total futuro de seus custos, subtraídos de seus respectivos resultados financeiros (receitas e despesas com juros na operação).

Por sua vez, para mensurar o valor do ajuste (resultado financeiro comentado acima), são necessários três informações a respeito da operação:

  1. O valor do fluxo futuro, ou seja, o valor do principal, somado com os juros;
  2. O tempo dessa operação, a fim de que o juros seja calculado corretamente; e
  3. A taxa de juros da operação, com o objetivo de trazer a valor presente a operação.

Para casos em que a taxa do contrato não seja explícita, deve ser utilizado a taxa praticada no mercado em transações com natureza, prazo e riscos semelhantes.

Nota explicativa da Minerva (BEEF3)

A seguir, a nota explicativa da Minerva (BEEF3) sobre a política contábil de mensuração do passivo e do ativo a longo prazo, a valores presentes, e em que casos não se faz necessário essa forma de mensuração.

CPC 12

Fonte: RI da Minerva.

Cálculo do Valor Presente (PV)

Primeiramente, vamos revisar os conceitos matemáticos por trás dos cálculos utilizados para a mensuração dos valores presentes das obrigações.

Na contabilidade, a apropriação das despesas financeiras não acontece linearmente, ela deve ser apropriada no resultado, conforme o saldo devedor, como veremos a seguir.

No exemplo abaixo, temos a contratação de um empréstimo por parte de uma empresa no valor de R$1.000.000. Esse dinheiro será utilizado para a compra de maquinário e o pagamento das parcelas do empréstimo acontecerá por meio de 8 parcelas de R$161.035,94, com um juros de 6% ao ano.

Figura 1: Mensuração da Despesa Financeira

mensurar cpc 12

Fonte: Elaborado pelo autor.

Onde:

  • Despesa Financeira = Saldo Devedor x Taxa de Juros;
  • Amortização do Principal = Valor da Parcela – Despesa Financeira; e
  • Valor Futuro do Empréstimo = Despesas Financeiras + Amortizações do Principal.

Assim, podemos perceber que o somatório da coluna “Despesas Financeiras” é justamente o preço do dinheiro no tempo (juros) por estar comprando maquinário agora e pagando apenas no futuro. Já a coluna “Amortização do Principal” significa a parcela amortizada do Saldo Devedor (valor presente).

Nesse caso específico, qual seria o valor justo do empréstimo no dia de sua contratação? Os R$1.000.000! Ou seja, o saldo líquido da conta de Empréstimo a Pagar, (R$1.288.287,52 – R$288.287,55 = R$999.999,97) no Passivo, seria o valor a mercado, que pago, liquidaria a dívida da empresa, concluindo, seu valor justo.

Valor Justo e Valor Presente

No caso acima, o valor justo da dívida coincidia com seu valor presente, porém, isso não é uma regra. Isso acontece porque os ativos e passivos financeiros, em sua maioria, sofrem variação de juros, cambial e monetária, o que os torna de fácil mensuração, pois uma dívida de R$100, hoje, vale exatamente R$100 para ser paga, como podemos ver nas notas explicativas da Log-in:

Figura 2: Diferenças entre Valor Justo e Valor Presente

 cpc 12 passivo financeiro

Por outro lado, o valor justo é o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada.

Em alguns casos em que o mercado principal desse determinado ativo é identificável (pois são precificados em tempo real), como em caso de commodities no mercado futuro, é recomendado a mensuração pelo valor justo.

Ademais, em casos de ativos não-financeiros, a mensuração pelo valor justo leva em consideração a capacidade de gerar benefícios econômicos, utilizando o ativo da melhor forma possível (CPC 46, 2012).

Contabilização do Ajuste a Valor Presente

CPC 12 na prática

Vamos utilizar a mensuração da operação de empréstimo acima como exemplo para a contabilização no Balanço Patrimonial e na Demonstração do Resultado.

I – Na contratação do empréstimo, será reconhecida uma obrigação futura (Empréstimos a Pagar), a qual será contabilizada tanto no Passivo Circulante quanto no Passivo Não-Circulante (haja visto seu tempo de 8 anos), a valor presente. Além disso, será reconhecido o Ativo (Terreno), mensurado pelo seu custo, assim:

Figura 3: Lançamento contábil no reconhecimento da dívida

cpc 12 lançamento contábil

Assim, quando formos observar os exemplos a seguir, veremos que os valores das contas do Balanço Patrimonial estarão reconhecidos pelo seu Saldo Líquido, já descontados a valor presente. Para podermos ver a devida quantia referente aos encargos financeiros, devemos consultar as Notas Explicativas.

II – Anualmente, a cada pagamento, faremos:

  • A apropriação dos encargos financeiros no resultado; e
  • O pagamento da parcela, como veremos a seguir:

Figura 4: Lançamento contábil da apropriação do juros e pagamento da parcela

contabilidade

Fonte: Elaborado pelo autor.

Perceba três pontos importantes:

  1. Os encargos financeiros apropriados no Resultado, advém tanto da dívida de curto prazo quanto da dívida de longo prazo, haja visto que a Despesa Financeira gerada (R$ 60.000) advém tanto do Circulante quanto do Não-Circulante;
  2. Apesar do pagamento da parcela (R$ 161.035,94), esse valor não é considerado inteiramente como Despesa do exercício, pois o que está aumentando o Passivo/diminuindo o Ativo no fim das contas é a Despesa Financeira (Encargos Financeiros a Pagar); e
  3. No primeiro lançamento (da apropriação dos juros), o Passivo está aumentando, pois sua conta redutora (Encargos Financeiros a Pagar) está diminuindo, porém, por outro lado, a conta de Passivo (Empréstimos a Pagar) está diminuindo também, devido ao pagamento da parcela.

III – A cada ano, a empresa terá que fazer a transferência do Passivo Não-Circulante para o Circulante, referente a parcela paga daquele ano, assim:

Figura 5: Transferência do Não-Circulante para o Circulante

cpc 12 empréstimo

Fonte: Elaborado pelo autor.

Ajuste a valor presente no Passivo

Exemplos

A seguir, podemos observar o Passivo da companhia Log-in (LOGN3) e seus respectivos saldos de Empréstimos, financiamentos e debêntures no Passivo Circulante e Não-Circulante, contabilizados a valor presente, como observaremos nas Notas Explicativas, a seguir:

Figura 6: Passivo da Log-In

cpc 12 passivo

Fonte: RI da Log-In.

Se somarmos os valores das obrigações de empréstimos de curto e longo prazo, teremos o valor presente das dívidas totais (R$1.390.103). Esse valor é resultado das movimentações durante o período, explícitas na Nota Explicativa abaixo:

Fonte: Ri da Log-In

Assim, podemos ver detalhadamente as contas que aumentam/diminuem a conta de Empréstimos (emissão de debêntures, amortização, variação cambial, etc) e as que aumentam/diminuem a conta redutora de encargos (juros e encargos, custo na emissão de debêntures, etc) no exercício.

Insights para fazer sua própria análise

Abaixo, podemos ver a nota explicativa 7 – Contas a receber, da Grendene (GRND3), a qual possui um desconto de R$6.418 mil referentes ao ajuste a valor presente da conta, devido a venda a prazo.

cpc 12 contas

Fonte: Ri da Grendene.

Nesse caso em específico, o valor é insignificante frente ao valor total de “A Receber” da companhia, porém, em alguns casos, esse valor pode ser significativo. Nesse caso, digamos que o analista queira aplicar sua própria metodologia de estimativa de receitas e assim, considerar o valor total futuro das receitas.

Primeiramente, devemos lembrar quais contas são influenciadas pela contabilização do Contas a Receber e do Ajuste a Valor presente, e aí sim, fazer o ajuste da forma que o analista quer, assim:

contas a receber

Elaboração própria.

Assim, o ajuste feito pelo analista seria a reversão do ajuste a valor presente, o que implicaria num reconhecimento dos encargos financeiros diretamente na Receita, aumentando seu montante total (ao invés da companhia reconhecer R$95 de Receita, reconheceria R$100).

Outro caso bastante comum é as empresas se financiarem por taxas flutuantes (CDI, IPCA, Selic, etc.). Nesses casos, podemos analisar as notas explicativas e ver as projeções que as empresas utilizam (geralmente do Boletim Focus) para trazer a valor presente, tais obrigações. No exemplo a seguir, podemos ver o caso da Rumo (RAIL3).

valor presente

Nesse caso, podemos observar a taxa, o vencimento e a quantia reconhecida na conta de Empréstimos e Financiamentos de cada dívida, separadamente, o que nos permite calcular o valor presente da nova dívida pela taxa de desconto que o analista preferir, lembrando sempre de ajustar a contrapartida no Resultado, da forma que foi feito no exemplo da Grendene.

Considerações finais

Assim como no caso citado do Contas a Receber, o AVP impacta diretamente na receita de vendas/despesa de juros, o que pode esbarrar com o conflito de interesses entre a gestão interna e os acionistas, modificando a avaliação de desempenho da companhia.

Além disso, tal critério de AVP é feito com base no julgamento da própria gestão interna, pois a norma é um tanto subjetiva no quesito do efeito de curto prazo ser “relevante” ou não (MAIA, 2020).

Dessa forma, podemos perceber que o ajuste a valor presente nas contas do Balanço são fundamentais para uma análise de informações mais fidedignas do ponto de vista econômico, ou seja, buscando se aproximar de valores justos, praticados no dia a dia do mercado. Por fim, vimos que tais valores podem ser “ajustados” a fim de melhor adaptar a expectativa do analista, causando impactos diretos no resultado da empresa.

Referências bibliográficas

Comitê de Pronunciamentos Contábeis – Pronunciamento Técnico CPC 12 Ajuste a Valor Presente. Disponível em www.cpc.org.br.

Comitê de Pronunciamentos Contábeis – Pronunciamento Técnico CPC 46 Mensuração do Valor Justo. Disponível em www.cpc.org.br.

GELBCKE, Ernesto Rubens. Et al. Manual de Contabilidade Societária: Aplicável a Todas as Sociedade de Acordo com as Normas Internacionais e do CPC. 3º. Ed. São Paulo: Atlas, 2018.

MAIA, Inara. Impactos da (des) consideração do ajuste a valor presente das operações de compra e de venda de curto prazo sobre as demonstrações contábeis. 2020.

Daniel Santos
Daniel Santos
Estagiário do TradersClub
Graduando em Ciências Contábeis pela UFRN. Ex-membro da Liga de Finanças e vencedor do 1º Campeonato de Análise Fundamentalista do TC.

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