TC School / Contabilidade financeira

19 – Impostos sobre lucro: entenda o CPC 32

06/12/2019 às 13:37

Felipe Pontes Felipe Pontes

De forma geral, quando são divulgadas as demonstrações financeiras, o primeiro elemento que os investidores observam é se a empresa obteve lucro ou prejuízo. Dessa forma, neste texto, você aprenderá os detalhes relacionados com os impostos sobre o lucro, uma temática que merece atenção pois nem sempre os impostos são redutores de lucro.

Como vocês podem perceber na imagem abaixo, os impostos sobre o lucro podem ser encontrados na penúltima conta da Demonstração do Resultado (DR).

 

Figura 1- Demonstração do Resultado Kablin 2018

Fonte: Demonstração Financeira Padronizada da Kablin (2018)

 

Definições

Antes de passarmos para a parte mais contábil dos tributos sobre lucro, precisamos trazer alguns conceitos que vão ajudar o leitor a melhor entender sobre o assunto.

Ressalta-se que quando tratamos de Tributos sobre Lucro devemos associar ao Imposto de Renda (IR) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) que juntos compõem os tributos sobre lucro que as empresas pagam.

Assim, a primeira definição que trazemos é a de Resultado Contábil, que consiste na linha da demonstração do resultado que trará o resultado da empresa antes das deduções dos impostos. No caso apresentado acima da empresa Kablin, a linha anterior é a Resultado Antes dos Tributos sobre o Lucro – também conhecido como Lucro Antes do Imposto de Renda (LAIR).

Outra definição importante é a de Lucro Tributável. Ele não se baseia na norma societária (CPC’s, Lei 6.404, entre outras) e se embasa nas normas emitidas pelas autoridades tributárias. Como as empresas da bolsa são do regime tributável do Lucro Real, empresas que estão no regime de lucro real calculam o seu Lucro Tributável usando a metodologia do Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR).

Outro conceito importante é o de Diferença Temporária, que consiste basicamente na diferença do valor contábil de ativos ou passivos que constam no balanço e sua base fiscal. Existem dois tipos de diferenças temporárias:

  1. as diferenças tributáveis
  2. as diferenças dedutíveis.

A Diferença Temporária Tributável resulta em valores tributáveis para determinar ou o lucro ou o prejuízo fiscal de períodos futuros quando o valor contábil de ativo/passivo é recuperado ou liquidado (CPC 32, 2019).

Exemplos de Diferença Temporária Tributáveis são a, as receitas contabilizadas – porém ainda não recebidas – e os ganhos de capital.

Já a Diferença Temporária Dedutível resulta em valores que são dedutíveis para determinar o lucro ou prejuízo fiscal de futuros períodos quando o valor contábil do ativo/passivo é recuperado ou liquidado (CPC 32, 2019).

Exemplos de Diferença Temporária Dedutíveis são as diversas provisões, como provisão para riscos fiscais e a provisão para perdas permanentes em investimentos.

Temos também o conceito de Tributo Corrente, que trata do valor do tributo que a empresa deve sobre o lucro tributável.

Já o Passivo Fiscal Diferido é outro importante conceito para que se consiga entender os Tributos sobre o Lucro. Ele consiste no valor do tributo sobre o lucro devido em período futuro relacionado às diferenças temporárias tributáveis.

Em contrapartida, temos também o Ativo Fiscal Diferido que é o valor do tributo sobre o lucro recuperável em período futuro relacionado à (CPC 32, 2019):

(a) diferenças temporárias dedutíveis;

(b) compensação futura de prejuízos fiscais não utilizados; e

(c) compensação futura de créditos fiscais não utilizados.

O último conceito é o de Base Fiscal, que nada mais é que o valor atribuído para fins fiscais por um ativo ou passivo. Exemplos para bases fiscais são: a máquina no regime contábil está evidenciada pelo valor de R$ 100, porém para fins fiscais ela estará avaliada em R$ 70.

 

Oportunidades de Planejamento Tributário

Dentro do ambiente dos tributos, é possível realizar algum planejamento para que a empresa possa reduzir seu pagamento de tributos. O CPC 32 destaca que as oportunidades de planejamento tributário são ações que a empresa pode tomar para que assim ela aumente seu lucro tributável em um período específico.

Entre as formas de realizar planejamento tributário está a utilização de prejuízos anteriores para diminuir o lucro tributável – mais ou menos como acontece com a compensação de prejuízos nos investimentos em ações.

 

Investimento em controladas, filial, coligadas e interesses em empreendimento sob controle conjunto

 O investimento em outras empresas, sejam elas controladas, filiais e coligadas também pode gerar uma diferença temporal. Alguns exemplos citados pelo CPC 32 são:

  • Existência de lucros não distribuídos em controladas, filiais, coligadas e empreendimento sob controle conjunto;
  • Mudanças nas taxas de câmbio quando a empresa controladora e sua controlada estão localizadas em países diferentes; e
  • Redução no valor contábil do investimento na coligada para seu valor recuperável.

Outra forma de gerar diferenças temporais através de investimentos é quando a controladora usa o seu controle para influenciar a política de dividendos da empresa, possibilitando assim o surgimento de uma diferença temporal.

 

Mensuração dos ativos e passivos fiscais

Após essa breve contextualização à respeito do tema, vamos tratar sobre como se dá a mensuração dos passivos e ativos fiscais.

De acordo com o CPC 32, passivos e ativos de tributos correntes referentes aos períodos corrente e anterior devem ser mensurados pelo valor esperado a ser pago ou recuperado às autoridades tributárias, utilizando as alíquotas de tributos (e legislação fiscal) que estejam aprovadas no final do período reportado.

Já os ativos e passivos fiscais diferidos devem ser mensurados pelas alíquotas que a empresa espera ser aplicável no período de realização desse ativo ou da liquidação do passivo.

 Ressalta-se ainda que os ativos e passivos fiscais não são descontados, ou seja, avaliados a valor presente.

 

Reconhecimento dos ativos e passivos fiscais

O reconhecimento dos tributos correntes e diferidos ocorre através de receitas ou despesas.

Ativos e passivos fiscais diferidos em sua maioria surgem quando a receita ou a despesa estão incluídas no lucro contábil do período, mas também estão incluídas no lucro tributável em um período diferente, gerando ativo ou passivo diferido. Exemplos desses casos são os dividendos recebidos em atraso, receita de royalties, entre outros.

 

Compensação de Impostos

O CPC 32 também trata da possibilidade de as empresas compensarem seus impostos, ou seja, utilizarem a quantidade de ativos fiscais correntes para reduzir o pagamento dos passivos fiscais correntes, porém, para fazer isso a entidade precisa:

  • Ter o direito legalmente executável para compensar os valores reconhecidos; e
  • Pretender liquidar em bases líquidas, ou realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente.

 

Ainda de acordo com o CPC 32, o mesmo ocorre para os ativos fiscais diferidos, que podem ser utilizados para compensar os passivos fiscais diferidos se:

  • A entidade tem o direito legalmente executável de compensar os ativos fiscais correntes contra os passivos fiscais correntes; e
  • Os ativos fiscais diferidos e os passivos fiscais diferidos estão relacionados com tributos sobre o lucro lançados pela mesma autoridade tributária:
  • Na mesma entidade tributável; ou
  • Nas entidades tributáveis diferentes que pretendem liquidar os passivos e os ativos fiscais correntes em bases líquidas, ou ainda realizar os ativos e liquidar os passivos simultaneamente, em cada período futuro no qual se espera que valores significativos dos ativos ou passivos fiscais diferidos sejam liquidados ou recuperados

 

Divulgação dos ativos e passivos fiscais

De acordo com o CPC 32, diversos são os itens que precisam ser divulgados, entre eles estão os principais componentes da receita e despesa tributária, e os valores referentes ao valor do ativo fiscal, entre outros.

Abaixo serão evidenciados alguns dados retirados da Demonstração Financeira Padronizada da companhia M Dias Branco (MDIA3) no ano de 2018 que abordaram os tributos sobre o lucro. A ideia é melhor exemplificar o debate realizado ao longo deste texto.

 

 

Figura 2 – Balanço M Dias Branco 2018

Fonte: Demonstração Financeira Padronizada da M Dias Branco (2018)

 

A nota explicativa acima, da M Dias Branco, apresenta algumas informações com relação aos tributos sobre o lucro que a empresa possui.

 

 

Figura 3 – Balanço M Dias Branco 2018

Fonte: Demonstração Financeira Padronizada da M Dias Branco (2018)

 

 

Outra informação que é divulgada em nota explicativa é a conciliação da despesa dos tributos sobre o lucro conforme exposto acima.

 

Figura 4 – Balanço M Dias Branco 2018

Fonte: Demonstração Financeira Padronizada da M Dias Branco (2018)

 

Por fim, a M Dias Branco divulga a composição dos ativos e passivos diferidos, outra informação obrigatória de acordo com o CPC 32.

 

Impacto na tomada de decisão

Então, após saber de tudo isso, por que devemos também analisar os lucros tributáveis no processo de tomada de decisão?

Estudos como o de Kajimoto e Nakao (2018) comprovaram de forma empírica que existe uma persistência no lucro tributável e como a persistência dos lucros é uma métrica para mensurar a qualidade da informação contábil, a persistência do lucro tributável é um sinal a ser avaliado pelo investidor.

Além disso, o estudo de Martinez e Ronconi (2015) identificou que existe um maior conteúdo informacional no lucro tributável em relação ao lucro contábil na amostra de empresas que eles analisaram.

Sendo assim, entende-se que a análise dos tributos sobre lucro é importante para o processo de tomada de decisão, bem como o entendimento sobre os lucros tributáveis e a existência de ativos e passivos diferidos.

 

Referências

COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 32 Tributos sobre o Lucro Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade – IAS 12.Disponível em < http://www.cpc.org.br/index.php>.

KAJIMOTO, Clarice Gutierrez Kitamura; NAKAO, Sílvio Hiroshi. PERSISTÊNCIA DO LUCRO TRIBUTÁVEL COM A ADOÇÃO DAS IFRS NO BRASIL. Contabilidade Vista & Revista, v. 29, n. 1, p. 130-149, 2018.

MARTINEZ, Antonio Lopo; RONCONI, Leonardo Bittencourt. Conteúdo informativo do lucro tributável em relação ao lucro contábil no brasil-antes e após o regime de transição tributária (RTT). Contabilidade Vista & Revista, v. 26, n. 1, p. 35-56, 2015.

 

Ígor Leite
Ígor Leite
Contador e Mestrando em Ciências Contábeis pelo PPGCC/UFPB
Contribui com textos educativos para o TC SChool

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Felipe Pontes

Felipe Pontes

Diretor Educacional do TradersClub

Doutor em Contabilidade com foco em informações contábeis para o mercado de capitais pelo Programa UnB/UFPB/UFRN.
Professor de Contabilidade e Valuation.
Gestor de Clube de Investimento.

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