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A independência do Banco Central afeta a eficiência da política monetária?

08/01/2021 às 14:47

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Em novembro do ano passado, o Senado aprovou um projeto de lei que prevê a autonomia do Banco Central do Brasil (Bacen). Quais os impactos, vantagens e desvantagens que um Banco Central autônomo pode causar na economia? Neste texto discutimos o que significa na prática a autonomia do Bacen sobre a política monetária.

  • Contextualizando
  • Sistema Monetário
  • A responsabilidade do Banco Central
  • A autonomia do BC e a política monetária: qual a relação?
  • Tese da Independência do Banco Central (IBC)
  • O caso brasileiro

Boa leitura!

Banco Central do Brasil

Contextualizando

Para que você possa entender fielmente esse tema da economia, é necessário que você compreenda as atividades do Sistema Monetário. Em linhas gerais, o Sistema Monetário é o meio composto pela moeda, bancos comerciais e Banco Central, que dão embasamento sobre a política monetária de um país. Por isso, faremos inicialmente uma exposição desse sistema para, ao fim do texto, argumentar como a autonomia do Banco Central do Brasil pode afetar a eficiência da política monetária.

Sistema Monetário

O que a população percebe por dinheiro, para nós economistas, representa a moeda. Isso porque, no senso comum, o dinheiro serve para medir se uma pessoa é rica ou não. O que não é mentira, pois, essa é a definição de uma das funções da moeda, a de reserva de valor. No entanto, o dinheiro (neste caso a moeda, se utilizarmos o termo correto para este meio) conceitualmente é o ativo que estoca riqueza e pode ser prontamente utilizado para realizar transações.

Essa definição pode se tornar mais clara quando recorremos à história. Quando os portugueses chegaram ao Brasil e tinham a intenção de extrair o Pau-Brasil através da mão de obra indígena, já que não havia o Sistema Monetário (conjunto composto por moeda, Banco Central, Bancos Privados e afins), a concretização da troca voluntária dos portugueses com os Índios só podia se dar pelo escambo. Como se sabe, na maioria dos casos era difícil de se realizar as trocas, ou por falta de consenso entre as partes em função dos objetos envolvidos na troca, ou ainda pelos casos de trocas injustas onde uma parte se beneficiava frente a outra, como foi o caso dos indígenas.

Com a evolução da sociedade, foi se demandando um sistema de trocas voluntárias que tivesse uma maior liquidez, ou seja, maior facilidade na conversão em meio de troca. Daí, surgem as moedas-mercadoria. Geralmente eram metais preciosos (ouro é o mais famoso destes) ou alguma mercadoria com elevada distribuição pela sociedade, como foi o caso dos cigarros nos campos de concentração nazistas. Ou seja, as mercadorias e serviços passam a ser cotados de acordo com essa nova referência econômica. Desta forma, uma camisa valia 20 cigarros, por exemplo. Além disso, existem dois tipos de moeda: a citada anteriormente e a moeda fiduciária. Sendo esta última, a que conhecemos atualmente por dinheiro.

Moeda fiduciária

As moedas-mercadoria ainda não possuíam tanta praticidade. O ouro, por exemplo, era difícil de transportar e necessitava de verificação da pureza. Desse modo, os governos passaram a impor à sociedade a iniciativa de relativizar o valor da moeda-mercadoria com um outro tipo de moeda, a fiduciária.

Essa moeda não possui um valor intrínseco. Entretanto, com a iniciativa do governo em definir uma taxa de equivalência entre a moeda-mercadoria e a moeda fiduciária, a sociedade aceitou em formato de papel moeda a maneira mais eficiente de reservar a riqueza. Sendo assim, a praticidade da moeda fiduciária levou as pessoas a utilizá-la exclusivamente.

A responsabilidade do Banco Central

Como já adiantado anteriormente, a moeda possui as funções de meio de troca e de reserva de valor. Além dessas, ainda possui a função de unidade de conta, que é nada menos que a capacidade de cotar os preços dos bens.

E quem é o responsável por controlar as moedas em circulação na economia? O Banco Central! Também conhecido como banco dos bancos, BC ou Bacen. A instituição é um ente do governo parcialmente independente. O Banco Central é a máxima autoridade monetária de um país. E, por elevada importância e responsabilidade, muitos países possuem o seu. No Brasil temos o Banco Central do Brasil (Bacen) desde 1964. Nos Estados Unidos temos o Federal Reserve (FED), na China temos o Banco Popular da China (PBC), entre outros.

Banco Central

Fonte: Pixabay

Entretanto, a atividade do Bacen vai além da política monetária. A atuação com instrumentos do Banco Central é fundamental para a saúde financeira e das relações financeiras do país, pois não existindo sua atuação e regulação, seria muito provável o nosso retorno ao escambo. Isso porque não haveria outra entidade responsável pelas atividades extremamente importantes à economia e que são desempenhadas pelo Banco Central, sendo elas: controle da inflação do país, manutenção da solidez, política cambial, sustentação e regulação do sistema financeiro (bancos comerciais e entidades financeiras), além de assegurar as contas do governo no âmbito interno e externo.

Regulação e controle do Sistema Monetário

Nesse sentido, podemos segmentar a atuação do Banco Central em dois pontos: a regulação dos bancos e instituições financeiras e o controle monetário. Sendo assim, a Política Monetária (PM) é a maneira que o Bacen possui para controlar a oferta de moeda de um país. Esta necessidade de atuação surge principalmente de um tema que é o grande inimigo dos brasileiros ao longo da caminhada econômica do Brasil: a inflação!

Para compreender como isso funciona, vamos para um exemplo prático hipotético:

Exemplo

Cosmos vive no país TradersClub. Nesse país, não existe controle da quantidade de moeda que circula na economia, logo há muita moeda em circulação. Sendo assim, Cosmos vendo a facilidade de se obter crédito junto aos bancos do país TradersClub, decide arrecadar fundos junto aos bancos para realizar todos os sonhos que almeja. Seria uma maravilha, não é mesmo? Porém, é justamente ao contrário!

Não só o Cosmos, mas várias outras pessoas também visualizaram esta oportunidade para obter crédito e realizar seus sonhos. Portanto, entra em voga a velha lei da oferta e demanda. Muitas pessoas com muito dinheiro em mãos correndo para as compras, o que inevitavelmente irá gerar a temida inflação e a consequência será a instabilidade de preços na economia do país TradersClub.

Desta forma, é este o retrato e situação que se encaminha um país que não possua política monetária e fiscal definida. Agora, caso existisse o Banco Central do TradersClub, a autoridade monetária possuiria 3 ferramentas conhecidas como instrumentos da política monetária para gerir a oferta de moeda do país e conter suas consequências (como a inflação), a saber:

  • Open-Market – São basicamente as negociações do BC no mercado de títulos públicos;
  • Taxa de redesconto – É a taxa que o BC cobra para os bancos comerciais tomarem empréstimo de moeda para as suas bases monetárias; e
  • Reserva compulsória – A reserva compulsória consiste em uma porcentagem do valor dos depósitos realizados nos bancos comerciais que deve ser colocada em caixa para garantir a sua saúde operacional.

Quer saber mais sobre os instrumentos de Política Monetária e como elas interferem nos seus investimentos? Leia o texto abaixo disponível no TC School:

Banco Central autônomo e política monetária: qual a relação?

Após elencarmos como o Banco Central atua e a sua importância para a política monetária de um país, podemos prosseguir para o questionamento chave deste texto: como a autonomia do Banco Central do Brasil pode afetar a nossa política monetária?

Diante disso, como citamos anteriormente, o Banco Central é a máxima autoridade monetária do governo de um país. Dessa forma, ele deve ser crível em seus posicionamentos, instrumentos e atitudes, pois os entes do Sistema Monetário se moldam de acordo com as diretrizes da autoridade monetária.

Portanto, se o Banco Central do Brasil passar a ser interferido por forças externas em sua atuação, pode-se gerar inconsistências em sua autoridade, que, a longo prazo, podem gerar a perda de credibilidade da instituição e, consequentemente, a diminuição da eficiência da política monetária.

Autonomia do Banco Central

Fonte: Pixabay

Mas o que seriam essas forças externas? Governos e políticos, geralmente. Apesar do Bacen ter sido fundado como uma autarquia, ou seja, um órgão da administração indireta que atua de forma independente e conjunta ao governo, respondendo por si só, na prática não funciona bem assim. A atuação do governo é intimamente ligada à política monetária apresentada pelo Banco Central.

Tese da Independência do Banco Central (IBC)

Qual seria a definição de independência para este órgão tão importante se, fundamentalmente, ele é uma autarquia por criação? No caso do Banco Central, sua independência seria exatamente a sua capacidade de atuar única e exclusivamente na função a qual foi criado (busca pela estabilidade de preços), sem ter que se curvar para outros objetivos do curto prazo (por exemplo, desemprego, equilíbrio das contas públicas, entre outros) do governo. E, justamente por isso, muito se discute no meio das Ciências Econômicas sobre a tese de Independência do Banco Central, conhecida como IBC.

Assim, a autonomia do Banco Central pode se dar por meio dos seguintes pontos:

  • Atribuição de mandatos mais longos aos presidentes do BC e com uma renovação do cargo que não coincida com o processo eleitoral;
  • Reforço contínuo a prioridade pela busca da estabilização da inflação; e
  • Restrição de financiamento do setor público pelo Banco Central, já que este é o monopolista da emissão de moeda.

Sendo assim, como esses fatores podem influenciar na Política Monetária adotada? Vejamos a seguir um exemplo do Brasil.

O caso brasileiro

De 1980 a 1993 vivemos um período de elevada inflação no Brasil, pois, o governo optou por estimular o emprego, praticar a senhoriagem entre outros fatores. Não só isso, mas o baixo nível de autonomia do Bacen permitiu que pessoas externas ao órgão interferissem na constituição e aplicação da política monetária. Assim, a população sentia na pele a elevada incerteza sobre os rumos que a inflação poderia tomar e isso se refletia diretamente no aumento do nível geral de preços. À época, o Bacen não conseguia realizar a sua função por causa das interferências externas. Entretanto, em 1994, tivemos uma virada de cenário muito importante para a economia brasileira com a adoção do Plano Real.

O Plano Real propunha uma suavização da curva de inflação em 3 etapas, sendo uma delas a reforma monetária. Nesse sentido, através de tal estímulo, a política monetária aplicada pelo Banco Central do Brasil passou a ser caracterizada e reconhecida pela busca da estabilidade de preços visto que a reforma tornou o Bacen mais livre das interferências externas. Não só isso, mas a imagem de entidade crível voltou a se fortalecer, dado que as preferências dos entes do Banco Central eram superiores a entes políticos.

A rotatividade dos presidentes dos Bancos Centrais

Além disso, há evidências de que a autonomia do Banco Central aumenta a eficiência da política monetária adotada. Uma das maneiras de tornar o Bacen mais independente é reduzindo a rotatividade dos presidentes. Se utilizarmos o índice de rotatividade, podemos compreender melhor. Esse índice mede o grau de autonomia que o BC possui de acordo com o tempo médio do mandato do presidente. Assim, quando olhamos para este índice do ano de 1980 a 1993, aqui no Brasil, chegamos a um coeficiente de 1,25 e de 1994 a 1996 temos um coeficiente de 0,67.

E, sabendo que os mandatos durante o intervalo de 1980 a 1993 tinham duração inferior a 10 meses e de 1994 a 1996 eram superiores, em média a um ano, podemos evidenciar que a independência do Banco Central aumenta a eficiência da política monetária, pois, um BC que não é interferido por alheios torna-se uma instituição que se debruça exclusivamente para atender ao objetivo de conter a inflação dentro da meta.

Além disso, do Plano Real em diante, houve a redução e até a extinção, em 1996, das receitas de senhoriagem, tornando o Bacen mais independente na hora de definir os orçamentos das contas públicas. Desta forma, os componentes da autoridade monetária conseguem auferir uma maior precisão na definição da política monetária a ser adotada no país.

Não só no Brasil, mas países como Argentina, Chile, França, Itália e outros, decidiram por adotar uma maior independência do BC. Dessa forma, visualizaram um aumento na estabilidade de preços de suas economias, que é resultado de um política monetária eficiente!

Conclusão

Portanto, percebe-se que a autonomia do Banco Central tem uma relação direta com a eficiência da política monetária adotada pelo próprio Banco Central. E, nesse caso, se olharmos por outro lado, os políticos que escolhemos democraticamente mais afetam negativamente do que ajudam o desenvolvimento de nossa sociedade. Afinal, um BC subordinado aos interesses de gestores políticos, torna-se uma instituição que não entrega desenvolvimento à população.

Referências

MANKIW, G. Macroeconomia. 8ª. Edição. 2014.

RIGOLON, Francisco José Zagari. Independência do Banco Central: teoria e aplicações para o Brasil. 1998.

Pablo Paz
Pablo Paz
Estagiário do TradersClub
Estudante de Economia da UFPB e membro do Projeto Quantum

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