Mercado de Carbono: uma abordagem sobre o mercado cap-and-trade - TC

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Mercado de Carbono: uma abordagem sobre o mercado cap-and-trade

16/08/2021 às 10:00

TC School

No texto a seguir iremos elencar como funciona o mercado de créditos de carbono e a precificação do ativo no mercado cap-and-trade.

Para começarmos a entender, o mercado de carbono é um exemplo de mecanismo de mercado criado com intuito de alcançar as metas de redução das emissões de Gases do Efeito Estufa (GEE). O objetivo é estimular o setor privado e os países em desenvolvimento a contribuírem no sentido de equilibrar os efeitos negativos das emissões.

Abaixo, você irá encontrar:

  • Mercado de Carbono
  • Os instrumentos de precificação do carbono
  • O Sistema de Comércio de Emissões
  • O que determina a dinâmica dos preços no mercado cap-and-trade
  • Importância do mercado cap-and-trade

Boa leitura!

carbono

Mercado de Carbono

Conforme já elencamos no artigo “O mercado de carbono no esquadro da legislação brasileira“, o mercado de crédito de carbono é um meio de compensar as emissões de gases que estão aquecendo o nosso planeta.

Esse mecanismo tem como instrumento a imposição de um custo às entidades que ultrapassem os limites de emissões, atribuindo um preço às externalidades (poluição), e criando assim um incentivo econômico aos agentes participantes do mercado. Segundo Stern et al. (2006), sob a ótica da teoria econômica, ao aplicar-se um preço sobre as emissões de carbono, empresas ou indivíduos pagam o custo social de emitir GEE.

Os instrumentos de precificação do carbono

Os instrumentos de precificação do carbono ligam-se a iniciativas que colocam um preço explícito em emissões de Gases do Efeito Estufa (GEE) – expressas em uma unidade monetária por tonelada de dióxido de carbono equivalente (tCO2) – que, ou podem ser aplicados na forma de tributos, ou por meio da criação de um Sistema de Comércio de Emissões (em inglês, Emissions Trading Scheme – ETS).

No referente aos tributos, determina-se um preço a ser pago por uma unidade de gás poluente emitido, de forma que o nível agregado de emissões preestabelecido seja alcançado.

A outra proposta, o ETS, reflete da capacidade dos reguladores em criar mercados em que os agentes interagem em negociações de compra e venda de direitos de emissão transacionáveis. Isto é, no Sistema de Comércio de Emissões, o regulador define a quantidade de emissões permitida e a aloca entre os agentes regulados, permitindo que as interações de mercado possam definir o preço do carbono.

O Sistema de Comércio de Emissões

O Sistema de Comércio de Emissões, ou mercado cap-and-trade, é o principal objeto de estudo deste artigo. Rocha (2003) afirma que a ideia base deste mecanismo é de que a redução, estabilização e/ou eliminação de GEEs sejam alcançadas por meio da comercialização de permissões de emissões e/ou créditos de redução entre as empresas poluidoras.

Esse comércio induz a maior flexibilidade no cumprimento das metas ambientais estabelecidas pela regulação vigente.

Além disso, com a sua utilização, o poder público fica encarregado apenas em definir as metas ambientais a serem atingidas, monitorar e penalizar os infratores, enquanto que a escolha das melhores alternativas para se alcançar os objetivos fica a cargo das empresas, que irão buscar sempre a melhor relação custo-efetividade.

Assim, esse mecanismo apresenta-se ao setor privado como uma ferramenta fundamental para a gestão de riscos e desenvolvimento de vantagens competitivas em um mundo em transição para o baixo carbono.

Antes de detalhar sobre o funcionamento deste mercado, deve-se colocar que de acordo com o Banco Mundial em 2021, 35 jurisdições subnacionais são cobertas por iniciativas de precificação de carbono, cobrindo cerca de 11,65 GtCO2, que representam 21,5% das emissões globais de GEE.

Nesse sentido, as iniciativas de precificação de carbono vêm se expandindo em linhas nacionais e subnacionais, com incremento em países como: Canadá, México, China, Alemanha, África do Sul, Cingapura, Indonésia, New Brunswick, Montenegro, e diversos estados dos Estados Unidos.

Figura 1 – Mapa resumido de iniciativas regionais, nacionais e subnacionais de precificação de carbono

mapa

Fonte: Worldbank

Como funciona um mercado cap-and-trade

A precificação de carbono por meio de um sistema cap-and-trade, consiste no estabelecimento de um limite de emissões (cap), que determina o nível de ambição do programa, enquanto o componente comercial (trade) pretende fazer com que esse limite seja alcançado da maneira mais eficaz em termos de custo-benefício para as empresas participantes.

O principal mercado de emissões é o europeu (European Union Emissions Trading Scheme, EU ETS), fundamentado no mercado cap-and-trade de emissões.

A partir do cap-and-trade o governo (ou órgão regulador) designa um limite total para emissões durante um período determinado e fornece um número fixo de permissões aos agentes poluidores. Cada entidade poluidora deve promover reduções internas de GEE de modo a emitir quantidades de GEE compatíveis com as licenças recebidas, ficando dentro do limite total pré-estabelecido.

Se um poluidor não usa todas as suas permissões, pode comercializá-la com outra entidade que não tenha capacidade de emitir apenas aquilo que lhe foi permitido e necessita de mais permissões.

Além de comprar permissões excedentes, os poluidores podem adquirir créditos de carbono (Reduções Certificadas de Emissões, RCEs) provenientes de países ou setores que não possuem uma meta de redução. (GUSMÃO et al., 2015)

Além do estabelecimento do limite, a distribuição de permissões e o monitoramento do cumprimento das metas de redução determinam a eficácia do sistema em atingir o objetivo para o qual foi estipulado. Uma vez definido o limite, deve-se decidir como distribuir as permissões.

Como apresentado por Rocha (2003), a alocação pode ser realizada por meio de leilões ou distribuída para cada empresa poluidora a partir de uma regulamentação, estipulada normalmente com base no histórico de emissões corrente.

O que determina a dinâmica dos preços no mercado cap-and-trade

A dinâmica dos preços de permissões de CO2 pode apresentar fases de comportamento específico em função dos níveis de produção de CO2. Considerado que a produção de CO2 se relaciona a fatores como: dados meteorológicos, preços de combustíveis, e crescimento econômico.

Assim, eventos ambientais inesperados e mudanças nos spreads de combustível representam choques no lado da demanda e oferta de permissões de CO2, e por conseguinte, afetarão o valor dos preços de mercado.

A baixa temperatura induz a um aumento no consumo de energia, logo haverá uma elevação nas emissões de CO2, e um possível aumento da demanda por permissões; assim como a inconstância de ventos e de chuvas podem induzir na diminuição de geração de energia por fontes renováveis, o que acarreta o aumento de emissões de CO2 (BENZ; TRÜCK, 2009).

Koch et al. (2014) afirma que os fundamentos de mercado podem explicar em parte a queda de preços no mercado cap-and-trade, porém é necessária uma análise mais aprofundada para identificar o impacto de fatores que envolvam eventos políticos e fraquezas estruturais (baixa credibilidade).

Sendo assim, os determinantes de preço são resultados de um longo processo de discussão, todavia ainda há espaço para estudos que quantifiquem o impacto real dos diferentes fatores explicativos.

Em virtude de variações inesperadas na demanda por energia, os agentes poluidores não têm informações ex ante da demanda por permissões de emissões. Como resultado, alguns dos riscos inerentes ao sistema de comércio de emissões são o risco de preço e de volume.

Sendo assim, empresas participantes do mercado devem desenvolver uma gestão de risco que se adeque às suas estratégias, como também modelos confiáveis para estimar a demanda por permissões de emissões de CO2, com intenção de reduzir as possibilidades futuras em arcar com pagamentos de multas, ou possíveis altas nos preços para a compra de licenças adicionais de CO2 (BLOCH, 2010).

Importância do mercado cap-and-trade

Estudos empíricos frequentemente apontam a precificação do carbono como a ferramenta mais econômica para reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Em seu estudo sobre a viabilidade de implementação de um esquema de comércio de emissões, Stavins (2008) afirma que o mercado cap-and-trade consiste na melhor estratégia para minimizar os custos da redução de emissões, assim como a melhor forma para se alcançar reduções significativas a curto e médio prazo.

Para o autor, este sistema proporciona maior segurança quanto aos níveis de emissões; oferece uma alternativa acessível de compensar os encargos inevitavelmente desiguais inerentes à política climática; facilita o intermédio com as políticas climáticas de outros países; evita a aversão política condicionada a adesão de impostos; e tem um histórico de implementação bem-sucedido.

Para Baranzini et al. (2017), a principal razão para utilização da precificação do carbono é a sua eficácia ambiental a um custo relativamente baixo, o que por sua vez contribui para aumentar a aceitabilidade social e política da estratégia climática.

Por fim, Baranzini et al. (2017) também discorre sobre a complementaridade de outros instrumentos no sistema precificação de carbono e argumenta que “entre todos os instrumentos, a precificação do carbono merece a mais séria atenção de pesquisadores, políticos e cidadãos”.

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Elizabeth Farias
Elizabeth Farias
Economista Jr. no TC
Bacharel em Ciências Econômicas UFPB

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