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Causas e consequências da corrupção

07/07/2021 às 13:53

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A corrupção está presente nas mais diversas instituições pelo mundo, seja em menor ou maior grau. Assim, no artigo de hoje buscamos entender as causas e as consequências da corrupção. Para facilitar sua leitura, separei o texto nos seguintes tópicos:

  • Definição de corrupção
  • Causas da corrupção
  • Consequências da corrupção

Boa leitura!

corrupção

Definição de corrupção

As diferentes formas e grandezas nas quais o tema se revela dificulta o entendimento e a definição de um significado comum para o termo corrupção. Essa variabilidade se apresenta entre países e entre períodos uma vez que depende dos contextos social e histórico (PEARSON, 2013; GRAAF et al.,2010).

Para os filósofos gregos, o processo de decadência do estado ideal da sociedade para o estado de tirania pode ser observado como corrupção. Na política desta sociedade a corrupção apresenta-se quando os interesses privados prevalecem sobre os comuns (MULGAN, 2012).

O termo corrupção muda sob influência da valorização crescente do comércio e da democracia onde não se exige que os políticos se dediquem completamente ao interesse comum.

Nesta transformação social estabeleceu-se a separação entre interesses públicos e privados delimitando a política para a atividade do governo. A conotação moral da corrupção faz com que fatores como grandeza de valor e o agente que teve a iniciativa afetem a percepção das pessoas sobre a atividade (MULGAN, 2012; GRAAF et al., 2010).

Diversas são as definições de corrupção, entre elas:

  1. Ato de qualquer pessoa que apresente efeitos adversos sobre o exercício imparcial e honesto das funções dos agentes públicos;
  2. Utilização da estrutura pública para ganho privado. A corrupção se apresenta quando interesses individuais prejudicam o bem comum e quando a riqueza e o poder público se sobrepõem (GORTA, 2013; PEARSON, 2013; MULGAN, 2012; GRAAF et al., 2010).

Causas da corrupção

Ao tratar das causas da corrupção Huberts (2010) afirma que uma combinação de condições costuma contribuir para esta consequência. Portanto, não é provável que se encontre uma causa, necessária e suficiente, para a observação da corrupção.

Assim, procura-se um conjunto de condições suficientes, mas não necessárias. Entre os fatores que afetam o nível de corrupção podemos citar a concorrência eleitoral, o número de cadeiras no legislativo, o grau de acesso à informação, burocracia, reformas de mercado, instituições, lideranças.

A conscientização a respeito das consequências da corrupção e o engajamento da sociedade em discussões sobre o tema contribuem para aumentar a eficácia das instituições de combate à corrupção.

O combate à corrupção

Estas aumentam a probabilidade do político ser pego cometendo alguma irregularidade de maneira a restringir o comportamento de políticos corruptos devido a possibilidade do eleitor escolher seus representantes nas eleições (SOARES, 2015; FERRAZ e FINAN, 2012).

Os estudos empíricos sobre os determinantes da corrupção abordaram o tema, principalmente, a partir de medidas de percepção considerando as diferenças entre países (ver Mauro, 1997; Ades e Di Tella, 1999, Rose-Ackerman, 2002). Esta construção dificulta a delimitação das diferentes estruturas institucionais envolvidas e assim o entendimento dos resultados (FERRAZ e FINAN, 2011).

Para enfrentar o problema da imprecisão e subjetividade dos indicadores agregados de corrupção diversos autores analisam dados de corrupção para elaborar indicadores mais precisos (ver, MONDO, 2016; FERRAZ e FINAN, 2011; PEREIRA et al., 2009; BOLOGNA e ROSS, 2015; BROLLO et al., 2013).

Com a maior disponibilidade de dados nos últimos anos tem crescido na literatura econômica estudos que buscam explicar a corrupção em seus diferentes aspectos (ver por exemplo, 1993; Mauro, 1997; Ades e Di Tella, 1999, Rose-Ackerman, 2002).

O que os estudos mostram?

Os estudos sobre corrupção com base em índices agregados e/ou que estimam corrupção sob a perspectiva de percepção contribuíram de maneira significativa para o entendimento sobre o tema e para o desenvolvimento de esforços em escala mundial para a mitigação desta atividade nociva para a sociedade.

Nesta linha, Ades e Di Tella (1999) demonstram que aproximadamente 30% da diferença entre os níveis de corrupção da Itália e da Áustria estavam relacionados com a menor abertura comercial da Itália.

Corrado e Rossetti (2018) analisam dados sobre a corrupção na Itália e encontram indícios de que haja uma relação entre crimes contra o estado e tamanho do setor público. Além disso, a infraestrutura disponível e as diferenças de condições socioeconômicas podem se relacionar com a corrupção.

Debski et al. (2018) estudam a relação da participação da mulher no estado com a corrupção e encontram indícios de que, com efeitos-fixos para os países, o aumento da participação da mulher no estado não está associado com a redução da corrupção.

Para onde vai o dinheiro público?

O aumento da composição do poder legislativo pode estar negativamente relacionado com a corrupção, porém esta relação depende de o novo político compor a oposição ou não (BRITO; FIORIN, 2020). Lewis e Hendrawan (2019) estudam a relação das maiorias formadas no legislativo municipal na Indonésia com relação ao gasto público e a corrupção.

Os autores observam que estas estruturas melhoram o acesso a serviços de saúde nos primeiros dois anos, porém nos anos seguintes foi evidenciado o maior engajamento em investimentos em infraestrutura sujeitos a corrupção.

A liberdade de imprensa e a corrupção

Bhattacharyya e Hodler (2015) avaliam o efeito da liberdade de imprensa e da democracia na corrupção. O estudo é desenvolvido utilizando o método de diferenças em diferenças com dados de 129 países entre 1980 e 2009.

Os resultados evidenciam indícios de que existe uma relação causal entre a liberdade de imprensa e a corrupção, o mesmo ocorre para a democracia. Os autores destacam ainda que a liberdade de imprensa e a democracia são medidas complementares no combate a corrupção.

Pérez et al. (2012) analisam a relação entre o acesso à informação sobre atos de corrupção e os votos recebidos na próxima eleição municipal da Espanha. As autoras utilizam os métodos de mínimos quadrados ordinários e diferença em diferenças com dados de 1996-2009.

Os escândalos de corrupção

Os resultados encontrados evidenciam que o acesso à informação de escândalos de corrupção reduz o percentual de votos recebidos pelo político em 14%. Esta relação se fortalece quando esta combinada com a decisão do judiciário aceitar as denúncias e processar o político.

Contudo, as autoras destacam que informações fornecidas por mídias locais tem menor impacto, provavelmente por terem menor credibilidade. Goel et al. (2012) encontram indícios de que a consciência sobre a corrupção, representada pelas mídias disponíveis na internet, está relacionada com a redução da corrupção.

Para isso os autores utilizam algumas variações de palavras-chave na ferramenta Google a fim de extrair os dados sobre consciência entre os países.

Como analisar a corrupção?

Os esforços para a mitigação da corrupção criaram estruturas de monitoramento e controle desta atividade, auditorias recorrentes e/ou não recorrentes, estas estruturas passam então a criar registros de suas atividades e assim surge a possibilidade de analisar a corrupção de uma maneira mais direta. Bobonis et al. (2016) se propõem a analisar o efeito da fiscalização sobre a corrupção e para isso utilizam dados das auditorias governamentais de Porto Rico.

Os autores encontram indícios de que no curto prazo existe uma relação negativa entre as auditorias e a corrupção, contudo no longo prazo não há diferença estatística na corrupção municipal entre os municípios que foram auditados antes e depois da eleição.

Segundo os autores esta inconsistência da relação da fiscalização sobre a corrupção decorre da previsibilidade desta de modo que modelos de fiscalização aleatórios possam manter a relação negativa com a corrupção no longo prazo. Rose-Ackerman (2002) analisa as obrigações éticas das multinacionais no que se refere manter-se distante de relacionamentos corruptos.

A autora justifica assim a importância do estudo do tema ao concluir que a corrupção nas licitações, concessões e privatizações promovem ineficiência e reduzem a legitimidade do estado. A relação entre a estabilidade política e a corrupção é intensificada com o crescimento da participação de jovens na população adulta.

A corrupção e o desenvolvimento dos países

O nível de corrupção dos países está relacionado com o nível de desenvolvimento destes, uma das justificativas para esta condição está no fato de que a corrupção induz a vazamentos de recursos da educação (MAURO, 1997; FERRAZ et al., 2012).

De acordo com Monte e Papagni (2001), a corrupção pode afetar o desenvolvimento econômico a partir da sua relação com a redução do investimento privado e com a alocação ineficiente do gasto público.

Torrel (2020) analisa a relação da confiança com a corrupção e o empreendedorismo utilizando dados de 80 países. O autor propõe que a confiança está relacionada tanto com a aceleração do desenvolvimento da atividade econômica quanto com a maior ocorrência de corrupção.

O fator determinante entre estes dois resultados seria a qualidade das instituições. As estimativas de correlação entre tolerância a corrupção e confiança evidenciaram indícios do relacionamento proposto pelo autor.

Dincer (2019) analisa a relação da corrupção com a inovação utilizando dados de 48 estados americanos entre 1977 e 2006. O autor encontra indícios, em diferentes especificações empíricas, de que exista uma relação negativa entre corrupção e inovação.

Cooray e Scheneider (2018) encontram indícios de que a corrupção tende a reduzir o desenvolvimento do setor financeiro, este efeito ocorre por meio do aumento do spread e dos custos de transação.

Por outro lado, Dreher e Gassebner (2013) encontram indícios de que a corrupção tende a facilitar a entrada de novos empreendedores no mercado, o que segundo os autores pode ser um indicativo de melhora na eficiência do sistema.

A corrução e as eleições

Ferraz e Finan (2011) se propõem a analisar o efeito da possibilidade de reeleição sobre a corrupção, para isso os autores utilizam microdados sobre a corrupção. Os autores encontram indícios de que o incentivo à reeleição se relaciona negativamente com a corrupção, principalmente em ambientes onde a probabilidade de ser pego é maior.

Neste sentido, Pereira et al. (2009), buscam analisar se um ambiente institucional debilitado diminui a grandeza da relação entre o incentivo à reeleição e a corrupção, para tanto os autores utilizam dados para demonstrar que os políticos tendem a não respeitar os interesses dos eleitores em ambientes onde a probabilidade de detectar seu comportamento é baixa e o retorno deste é alto.

Para testar se recursos extras deterioram a qualidade do processo político Brollo et al. (2013), analisam microdados de corrupção frente a estrutura do fundo de repasse para os municípios no Brasil.

Dado que esta estrutura apresenta limites bem definidos nos quais a taxa de repasse muda, os autores encontram indícios de que o crescimento de rendas exógenas fazem com que o político possa se dedicar para extrair mais rendas enquanto aumenta suas chances de reeleição.

Isso ocorre, porque os recursos extras permitem que mais serviços sejam entregues a população ainda que haja mais corrupção, ao mesmo tempo que atraem para a política candidatos menos aptos.

Para analisar a relação entre a corrupção e o empreendedorismo no Brasil a longo prazo, Bologna e Ross (2015) utilizam os dados municipais de corrupção frente ao número de estabelecimentos com menos de 10 funcionários.

Os autores encontram indícios de que a maior corrupção normalmente está relacionada com uma restrição ao empreendedorismo e esta relação tende a se intensificar com o passar do tempo, exceto em ambientes institucionais de baixa qualidade.

Considerações finais

Em resumo, a corrupção é uma atividade com muitos determinantes e é por meio da combinação destes elementos que entendemos a probabilidade desta ser maior ou menor em determinadas regiões.

Importante destacar que a corrupção fragiliza o desenvolvimento do setor financeiro que é essencial para uma economia desenvolvida. Um dos fatores que justificam essa barreira ao desenvolvimento é que a corrupção reflete em perda de credibilidade por parte de investidores levando à postergação de investimentos.

Fabrício Henrique Silvestre
Fabrício Henrique Silvestre
Economista Jr. no TC
Mestre em Ciências Econômicas UEM

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