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Microfinanças e Gerenciamento de Resultado

13/10/2021 às 10:28

TC School

O termo microfinanças refere-se à prestação de serviços financeiros adequados e sustentáveis para população de baixa renda, tradicionalmente excluída do sistema financeiro tradicional, fornecendo, então, produtos, processos e recursos diferenciados. 

Nessa linha, Instituições de Microfinanças (IMF) são pertencentes ao mercado microfinanceiro, especializadas em prestar serviços dessa natureza, constituídas na forma de Organizações Não-Governamentais (ONGs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), cooperativas de crédito, Sociedades de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte (SCMs), fundos públicos, além de bancos comerciais públicos e privados (Soares e Sobrinho, 2008).

Além disso, essas instituições prospectam aumentar o acesso ao mercado financeiro, melhorar a igualdade de gênero e fortalecer as comunidades (Armendáriz e Morduch, 2010). Existem várias Instituições de Microfinanças ao redor do mundo. Aqui no Brasil essa modalidade é concedida, por exemplo, pela Caixa Econômica Federal.

Nesse contexto, as IMFs podem possuir duas grandes estruturas jurídicas: com fins lucrativos ou sem fins lucrativos. Ou seja, em uma haverá interesse em geração de lucros, e, consequentemente sendo do interesse daqueles que investem nessas instituições.

Por outro lado, não havendo fins lucrativos, não há a preocupação em acumulação de capital, partindo da premissa de mudar uma realidade social.

Esse cenário foi utilizado na tese de doutoramento de um pesquisador brasileiro, com a perspectiva de verificar os incentivos para o gerenciamento de resultado nos relatórios financeiros de IMF com e sem fins lucrativos (Leite, 2018).

Sendo assim, nesse texto, iremos conhecer um pouco mais sobre seus achados e discuti-los nos próximos tópicos.  O texto se divide da seguinte forma:

  • Instituições de Microfinanças
  • Gerenciamento de Resultado
  • Relação entre as IFM e Gerenciamento de Resultado
  • Achados e pontos de reflexão
  • Conclusão

Boa leitura!

Instituições de Microfinanças

De acordo com a tese de Leite (2018), as instituições de microfinanças (IMF) surgiram na década de 1970 como uma forma de aliviar a pobreza, fornecendo crédito a pequenos empresários para promover o crescimento econômico.

De forma geral, mesmo obtendo um objetivo social, as IMFs (com ou sem fins lucrativos) estão sujeitas às mesmas regras de contabilidade que permitem gerir os seus resultados. 

O microcrédito é considerado como a atividade principal inserida dentro das microfinanças e consiste em empréstimos de pequeno valor fornecidos pelas IMFs a microempreendedores ou pertencentes à economia informal  (ambulantes, comerciantes encontrados nas ruas) para o desenvolvimento do seu negócio (Dos Anjos et al, 2021).

A rápida expansão das Instituições de Microfinanças fez com que algumas delas se tornassem grandes e complexas, aumentando assim a discussão sobre se as instituições são ou não sustentáveis ​​no longo prazo.

Gerenciamento de Resultado

Aqui no Blog do TC School você encontra a série “Qualidade dos Lucros” em que aborda diversas formas em que as empresas podem manipular suas demonstrações e dados para reportar resultados que ela deseja, mas que não necessariamente são verdade.

Foi comentado ao longo da série sobre alguns aspectos do Gerenciamento de Resultado e sua intrínseca relação com a qualidade dos lucros de uma empresa.

Dado esse gancho, podemos conceituar o gerenciamento de resultado como sendo as situações em que os gestores possuem incentivos para manipular de alguma forma as informações reportadas nos relatórios financeiros, com afinco de influenciar os julgamentos dos investidores (ou das pessoas interessadas nesses relatórios). 

Leite (2018) afirma que esses relatórios são chamados de “não neutros”, pois o gerente intervém nessas demonstrações para obter algum benefício, sendo assim, ao manipular informações e contas contábeis sem evidenciação direta no fluxo de caixa, os gerentes podem se envolver em comportamentos oportunistas.

Existem várias técnicas para fazer gerenciamento de resultado, uma delas, que vem ganhando bastante destaque nas pesquisas, é a  “big bath”. Essa técnica consiste na tentativa de reduzir os lucros atuais em favor dos lucros futuros.

As empresas podem recorrer a esse método se quiserem, por exemplo, garantir que uma meta de lucros seja alcançada em período posterior, fazendo a garantia desse acontecimento através desse gerenciamento no momento atual.

Na pesquisa aqui mencionada, o cenário de gerenciamento de resultado é estudado como sendo uma possibilidade ou não no contexto das Instituições de Microfinanciamento.

Relação entre as IMF e Gerenciamento de Resultado

As instituições Microfinanças de modo geral possuem um caráter bastante social, com a proposição de auxiliar os indivíduos que necessitem de recursos financeiros, mas que, de modo geral, estão excluídos dos meios tradicionais de crédito.

Nessa perspectiva, apesar da prerrogativa social, as IMF (sendo com fins lucrativos ou não) utilizam da contabilidade para prossecução de seus demonstrativos financeiros. 

Sendo assim, a possibilidade de gerenciamento de resultado é iminente, pois mesmo para aquelas IMFs sem fins lucrativos, é interessante melhorar seus índices de eficiência (um bom uso do dinheiro é um sinal de eficiência), bem como evitar impostos e também a probabilidade de receber doações ou fundos (Leite, 2018). Embora as instituições sem fins lucrativos não sejam pensadas para maximizar e redistribuir os lucros, elas são motivadas a administrar seus lucros.

O cenário em questão é estudado com a expectativa de momentos de angústia ou temor por parte da economia em geral. Num cenário de incertezas, as empresas como um todo, podem buscar meios de resguardar seus interesses. No texto “como as empresas aumentam ou reduzem suas despesas”, discutimos o caso dos bancos que foram considerados muito provisionados no período da pandemia.

Sendo assim, será que esse contexto é aplicável também às Instituições Microfinanças? E se sim, será que ela possuir fins lucrativos interfere nesse gerenciamento de resultado?

Na pesquisa de Leite (2018), essas proposições foram testadas, tendo o objetivo de verificar se a constituição jurídica de uma IMF afeta nos incentivos para o gerenciamento de resultado! 

Achados e pontos de reflexão

Tendo em vista o contexto abordado anteriormente, o pesquisador trouxe alguns achados. Vamos elencar aqui:

  • O fato de uma instituição de microfinanças ser com ou sem fins lucrativos muda seus incentivos para usar técnicas de gerenciamento de resultados em seus relatórios financeiros. Assim, as instituições financeiras com fins lucrativos têm mais incentivos para gerenciar seus resultados devido ao fato de que existe uma pressão dos acionistas por desempenho.
  • As IMF quando enfrentam um período de angústia, aumentam mais suas provisões de redução ao valor recuperável (quando é considerado que um determinado ativo está desvalorizado e faz-se uma provisão de perda) do que suas contrapartes sem fins lucrativos. 
  • As IMFs com fins lucrativos reconhecem mais perdas por desvalorização de ativos durante os “tempos difíceis”. Isso sugere que elas estão utilizando a técnica de gerenciamento de resultado “big bath”. Isso é feito para antecipar possíveis perdas futuras, e consequentemente aumentar os lucros futuros (porque as perdas já foram reconhecidas quando a instituição não estava tendo um desempenho tão satisfatório).
  • Os resultados foram testados levando em conta o período de crise de 2008 (subprime), e as IMFs com fins lucrativos reconheceram de fato mais provisões para perdas por desvalorização do que suas contrapartes sem fins lucrativos, sem reconhecer mais baixas no futuro, o que é consistente com a constatação de gerenciamento de resultado nessas instituições.

Esses achados possibilitam algumas reflexões. Por exemplo, pode-se afirmar que as IMF com fins lucrativos usam os “tempos difíceis” como uma oportunidade para “limpar” seu balanço patrimonial e melhorar o desempenho futuro.

Utilizando uma explicação alternativa dada pelo pesquisador, pode ser que níveis de dificuldade têm impacto diferente na capacidade de reembolso do empréstimo, dependendo da situação de lucro da IMF (Leite, 2018).

Conclusão

O estudo das microfinanças vem ganhando destaque ao longo dos anos por fornecerem subsídios a pessoas carentes que optaram por empreender, seja por vontade própria ou por dificuldade de realocação no mercado de trabalho.

Sendo assim, faz parte do desenvolvimento econômico de um país, principalmente os países considerados emergentes. 

Na pesquisa, existe uma grande discussão sobre como o status de lucro de uma IMF muda seu processo de tomada de decisão, seus objetivos e sua missão.

Sendo assim, os achados da pesquisa nos mostram que as pressões externas por lucratividade realmente mudam a decisão de gerenciar seus lucros para que pareça mais lucrativa.

Além disso, muitas vezes os relatórios financeiros das Instituições de Microfinanças (IMF) com e sem fins lucrativos são usados ​​assumindo que ambos os grupos apresentam informações comparáveis.

Como podemos ver no texto de hoje, nem sempre isso é verdade, pois existem incentivos diferentes para os diferentes tipos de constituição jurídica.

Referências

ARMENDÁZIS, Beatriz; MORDUCH, Jonathan. The Economics of Microfinance. Cambridge, Mass: MIT Press. 2º Edição. The MIT Press. 2010. 

DOS ANJOS, Patrícia Daniela Souza; FRAGA, Marinette Santana; TEODÓSIO, Armindo dos Santos de Sousa. Microcrédito e Trabalho nas Ruas: desafios do Contexto Brasileiro. XI Encontro de Estudos sobre Empreendedorismo e Gestão de Pequenas Empresas. 2021. Belo Horizonte.

LEITE, Rodrigo de Oliveira. Essays On Financial Decision Making By Firms And Individuals. Tese (Doutorado) – Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas. Rio de Janeiro. p. 132. 2018.

SOARES, Marden Marques; MELO SOBRINHO, Abelardo Duarte. Microfinanças: o papel do Banco Central do Brasil e a importância do cooperativismo de crédito. 2° ed. Brasília: BANCO

CENTRAL DO BRASIL, 2008. 202p. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/content/publicacoes/outras_pub_alfa/livro_microfinan%C3%A7as_internet.pdf. Acesso em 28 de setembro de 2021.

Iris Sousa
Iris Maria Oliveira de Sousa
Estagiária do Tradersclub | TC School
Graduanda em Ciências Contábeis pela UFPB e membro do projeto Educação Financeira Para Toda a Vida.

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