Neste artigo, o objetivo é explicar uma das políticas econômicas, a política fiscal e como ela pode interferir nas expectativas dos agentes. Nesse contexto em que o mercado financeiro tem reagido à forma de condução dos gastos públicos pelo governo brasileiro, será possível entender melhor a dinâmica e a importância dessa política. Assim, serão abordados os seguintes tópicos:

• Qual o objetivo da política fiscal?
• Resultado fiscal: Primário Vs. Nominal
• Por que a dívida pública preocupa?
• Conclusão: a importância de manter o controle

Boa leitura!

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Qual o objetivo da política fiscal?

A política fiscal faz parte do conjunto de políticas econômicas de um país, das quais incluem também a política monetária e a cambial e está condicionada ao gerenciamento das contas do governo federal, refletindo o conjunto de medidas da arrecadação, através da tributação e dos gastos públicos, que incluem despesas com salário, investimentos públicos assim como os encargos sociais. Neste ínterim, o objetivo do governo ao realizar a política fiscal é cumprir três funções^[1]:

• Estabilização da macroeconomia, mediante a promoção do crescimento econômico com estabilização de preços e baixo desemprego;
• Alocação eficiente dos recursos para o fornecimento de bens e serviços públicos;
• Redistribuição de renda, visando a distribuição igualitária

Nesse contexto, a política fiscal que envolve tanto impostos quanto gastos do governo, pode ser uma política expansionista ou contracionista; em outras palavras, quando a política fiscal é expansionista quer dizer que estão ocorrendo mais gastos públicos e/ou a redução de impostos e a consequência é promover o aumento da demanda agregada, esta conhecida como PIB (Produto Interno Bruto), impulsionando a atividade econômica.

Já um exemplo de política fiscal contracionista reduz as despesas públicas e/ou aumenta os impostos, com o objetivo de direcionar melhor os recursos públicos para investimentos em infraestrutura por exemplo, assim como para setores primordiais, como educação e saúde.

Dessa forma, por meio da condução da política fiscal, o governo busca seu principal objetivo social que é a criação de empregos e o aumento dos investimentos em prol da redução da pobreza e da desigualdade.

Resultado fiscal: Primário X Nominal

As contas públicas são a contabilidade entre os gastos e as receitas do governo, sendo divulgadas periodicamente pelo Banco Central assim como pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Desse modo, o resultado fiscal indica a capacidade do governo em honrar seus compromissos, seja com a população assim como seus credores. Assim, existem dois indicadores para apurar o resultado fiscal, através do resultado primário assim como do resultado nominal.

Resultado Primário

O resultado primário é a diferença entre as receitas primárias, constituída pelo total de arrecadações de impostos e contribuições pelas despesas primárias, sem considerar as despesas e receitas financeiras.

– Receita Primária: também conhecida como receitas não financeiras do governo, das quais são provenientes da arrecadação tributária, como impostos, contribuições, taxas e que compõe a “carga tributária” do país.

– Despesa Primária: está relacionada aos gastos com bens e serviços públicos, que incluem educação, saúde, infraestrutura, além dos gastos necessários para a manutenção da máquina pública.

Conforme pode-se verificar na tabela acima, caso ocorra o aumento das despesas do governo sem que haja o aumento de impostos ou mesmo a redução dos impostos poderá onerar o orçamento público e, consequentemente, poderemos observar um déficit, neste caso um déficit primário, que significa que as despesas do governo estão maiores que suas receitas. O contrário, quando as receitas estão maiores que as despesas, há um superávit, neste caso, superávit primário.

Resultado Nominal

Já por resultado fiscal nominal, compreende-se a soma do resultado primário mais o resultado do pagamento e recebimento de juros.

• Receita Financeira: Advém das operações de crédito das quais não ocasionam alterações patrimoniais, como por exemplo as aplicações financeiras.
• Despesa Financeira: São resultantes do pagamento de uma dívida, como por exemplo o pagamento de juros da dívida pública.

Nesse contexto, é importante que você saiba que o resultado nominal^[2] é calculado por meio da variação da dívida líquida de um ano para outro, ou seja, se a dívida líquida no ano atual for maior que a dívida líquida do ano anterior, tem-se como resultado um déficit nominal, assim como o contrário é válido. Em resumo, o resultado nominal busca apontar de forma mais precisa os impactos das contas do governo sobre a economia.

Por que a dívida pública preocupa?

Quando há um déficit no orçamento do governo é preciso que ele promova o equilíbrio do orçamento. Neste contexto, o governo deverá buscar meios, do qual pode ocorrer através da necessidade de novas emissões monetárias e de títulos públicos assim como através de tributos.

Dessa forma, a consequência do aumento da base monetária por meio do aumento de moeda em circulação não é algo comum, dada a probabilidade de aumento de preços, ou seja, de inflação. Assim, para o equilíbrio orçamentário, poderão ser emitidos títulos públicos, em que o governo precisará buscar junto ao mercado esses empréstimos, aumentando a dívida do setor público.

Segundo, que a solução poderá ocorrer pela necessidade de aumento de tributos e esta será refletida a curto assim como a longo prazo, tanto para as famílias, em que uma parcela da renda deverá ser repassada aos cofres públicos, com consequência de gerar menor poupança, assim como influenciará o consumo, dado que terão menos renda para consumir.

Do lado das empresas, o aumento dos impostos leva a duas importantes discussões: a primeira é o capital investido, que se torna menos atraente assim como diminui a capacidade de investimento, dado que os fluxos de caixa serão menores^[3]. Dessa forma, quando há alterações na cobrança de impostos, o consumo e o investimento são afetados.

Conclusão: a importância de manter o controle

Por fim, a importância em manter o controle das dívidas públicas é fundamental para a responsabilidade fiscal. Nesse sentido, também é necessária a redução gradual da dívida líquida em relação à capacidade produtiva do país, de forma que a alocação dos recursos públicos assegurem a estabilização macroeconômica e a alocação eficiente do dinheiro público em bens e serviços que maximizem o bem-estar da população.

Referências

^[1]BRASIL. Ministério da Economia – Secretaria do Tesouro Nacional. Sobre Política fiscal. Disponível em: https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br/estatisticas-fiscais-e-planejamento/sobre-politica-fiscal. Setembro, 2020.

^[2]BRASIL. Ministério da Economia – Secretaria do Tesouro Nacional. Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal. Disponível em: https://conteudo.tesouro.gov.br/manuais/index.php?option=com_content&view=article&id=1249:03-06-05-01-tabela-6-demonstrativo-dos-resultados-primario-e-nominal&catid=630&Itemid=675

^[3] ASSAF NETO, A. Mercado financeiro. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2019.

Fernanda Mansano
Economista
Fundadora do projeto Economia para Investidores.