Seguro desemprego: quem tem direito e quais as regras do benefício - TC

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Seguro desemprego: quem tem direito e quais as regras para ter o benefício

25/06/2021 às 10:44

TC School

Como na semana passada falei aqui nesse espaço sobre a diferença entre a contratação pelos moldes CLT e PJ, vou continuar nessa mesma linha hoje. Para quem se lembra do tema, o ponto destacado foi que a principal diferença entre os dois modelos é a presença de benefícios e garantias nos moldes da CLT.

Entre os benefícios que o trabalhador com a carteira assinada tem está o seguro desemprego. A possibilidade de receber um valor por período determinado após a demissão sem justa causa é um direito dos trabalhadores e pode ajudar bastante no período pós demissão.

Só que nem todo mundo conhece bem o serviço, suas condições e seus detalhes. Hoje quero ajudar a esclarecer esses pontos. Nesse texto você vai encontrar:

  • O que é seguro desemprego
  • Quem tem direito
  • Como pedir o seguro desemprego
  • Quanto vou receber

Boa leitura!

seguro desemprego

O que é seguro desemprego

O nome do benefício já nos permite entender bem o que ele tem para nos oferecer. O seguro desemprego é um benefício de Seguridade Social por parte do governo. Ele é pago ao trabalhador de carteira assinada que tenha sido dispensado involuntariamente sem justa causa.

O motivo por trás do benefício é permitir que o trabalhador agora desempregado tenha uma ajuda financeira para minimizar os problemas da falta do emprego enquanto não volta ao mercado de trabalho. Para isso, são pagas de três a cinco parcelas do benefício. O período de pagamento tem relação com o tempo de contribuição de cada pessoa, assim como o valor a ser recebido.

Quem tem direito

Qualquer trabalhador que tenha a carteira assinada e seja demitido sem justa causa tem direito ao pagamento do seguro-desemprego. Inclusive os empregados domésticos.

Além disso, existe a possibilidade de o pagamento acontecer para funcionário com carteira assinada que teve o contrato de trabalho suspenso para participar de curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo patrão; o pescador profissional durante o período do defeso (quando a pesca não é permitida, para proteger os animais) e o trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.

No entanto, há a necessidade de cumprir alguns requisitos. Entre eles estão:

  • Ter recebido salário de pessoa jurídica ou física seguindo os critérios do governo;
  • Não possuir renda própria suficiente para sua própria manutenção ou de sua família;
  • Não ter recebido nenhuma espécie de benefício previdenciário de forma contínua, salvo auxílio acidente, abono e auxílio suplementar.

Como pedir o seguro desemprego

A solicitação do seguro desemprego pode ser feita entre 7 e 120 dias após a data da demissão. Esse processo pode ser feito pela internet ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital (disponíveis na App Store e Google Play), sem a necessidade da ida presencial a um dos pontos de atendimento.

Além dos meios digitais, a solicitação também pode ser feita presencialmente. Para isso, é preciso ir a uma unidade da Superintendência Regional do Trabalho. Mas antes de se dirigir à unidade mais próxima, é preciso fazer o agendamento através do telefone 158.

Veja abaixo o passo a passo para realizar o pedido:

Seguro desemprego pela internet

  1. Vá no site citado acima;
  2. Clique em “Quero me cadastrar”;
  3. A partir daí, informe CPF, nome completo, celular e e-mail. Marque a opção “Não sou um robô” e “Eu aceito os Termos de Uso e Política de Privacidade”. Depois, clique em “Continuar”;
  4. Responda a um questionário com perguntas sobre sua vida laboral e previdenciária;
  5. Você receberá uma senha temporária que precisará ser trocada no primeiro acesso ao portal;
  6. Para ter acesso a todas as funcionalidades do portal, é preciso atualizar as informações pessoais;
  7. Escolha “Seguro desemprego” e, depois, em “Solicitar seguro desemprego”;
  8. Informe o número do requerimento do seguro desemprego (o número, de dez dígitos, está registrado no formulário entregue pelo empregador) e clique em “Localizar”;
  9. Em seguida, siga as instruções apresentadas.

Seguro desemprego pelo aplicativo

  1. Informe o CPF e, na tela seguinte, a senha;
  2. Vá em “Entrar” e entre em “Benefícios”;
  3. Em seguro desemprego, clique em “Solicitar”;
  4. Informe o número do requerimento do seguro desemprego (o número, de dez dígitos, está registrado no formulário entregue pelo empregador) e clique em “Localizar”; e
  5. Em seguida, siga as instruções apresentadas.

Para a realização dos pedidos, é necessário ter à disposição uma série de documentos básicos. A lista deles é a seguinte:

  • requerimento do seguro desemprego ou comunicação de dispensa, fornecidos pela empresa de onde saiu;
  • termo de rescisão de contrato de trabalho;
  • carteira de trabalho;
  • extrato do FGTS;
  • identificação de inscrição no PIS/Pasep;
  • documento de identificação com foto, como RG ou carteira de motorista;
  • CPF;
  • Número do PIS; e
  • Comprovante de endereço.

Quanto vou receber

O pagamento do seguro desemprego está diretamente relacionado ao tempo de contribuição no emprego. Pelos critérios estabelecidos, quem trabalhou no mínimo 6 meses pode receber 3 parcelas, quem trabalhou 12 meses recebe 4 parcelas e se comprovar mais de 24 meses serão 5 parcelas pagas.

A partir daí, é preciso calcular o valor que será recebido pelo beneficiário. Para fazer esse cálculo, o trabalhador tem que somar os três últimos salários recebidos antes da demissão e dividir por três. O valor encontrado será utilizado como base para a definição do pagamento.

  • Caso o valor encontrado seja até R$ 1.599,61: multiplica-se o salário médio por 0,8, o que significa que será pago 80% do valor;
  • Caso o valor encontrado fique entre R$ 1.599,62 e R$ 2.666,29: o que exceder R$ 1.599,61 será multiplicado por 0,5 (50%) e somado a R$ 1.279,69, que corresponde a 80% de R$ 1.599,61;
  • Caso o valor encontrado seja acima de R$ 2.666,29: o valor da parcela será de R$ 1.813,03 independente de quanto era o valor do salário, que é o teto pago no seguro desemprego.

Espero ter esclarecido as principais dúvidas quanto ao seguro desemprego. Acesse nosso conteúdo gratuito sobre educação financeira e finanças em nosso canal no YouTube e Instagram.

Raphael Carneiro
Raphael Carneiro
Jornalista
Planejador financeiro associado à Planejar

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