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O que é o FI Agro?

23/11/2021 às 12:33

Ivan Eugenio

No artigo de hoje vamos esclarecer o que é o FI Agro, fundos de investimento do agronegócio. Logo, nosso objetivo é apresentar os conceitos básicos e estruturas dessa nova classe de investimento que vem chamando a atenção dos investidores.

De antemão, a importância do setor agro é enorme para a economia de nosso país, tanto que a expressão “o agro é pop” ficou imortalizada em letra e canção de Humberto Gessinger.

Sobretudo, o segmento agro está inovando a cada dia, buscando se adequar a novas tecnologias e se aprimorando. O FI Agro nada mais é do que um novo passo do setor no mercado financeiro, visando o financiamento da “cadeia agro”.

Logo, vamos aprimorar alguns conteúdos neste artigo, elencando os seguintes tópicos:

  • O que é o FI Agro?
  • Cadeias produtivas agroindustriais
  • Os FI Agros que temos hoje

Boa leitura!

O que é o FI Agro?

Neste ano de 2021 a Lei dos Fundos Imobiliários (Lei n. 8.668/1993) foi alterada para nela incluir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (FI Agro).

Desta forma, passamos a ter fundos de investimentos que, como o próprio nome diz, podem investir nas cadeias produtivas agroindustriais. Mas, o que seria isso? Vamos a exemplos práticos:

  • Imóveis rurais;
  • Participação em sociedades que exploram a cadeia produtiva agroindustrial;
  • Ativos financeiros, títulos de crédito e valores mobiliários emitidos por integrantes da cadeia produtiva agroindustrial;
  • Direitos creditórios do agronegócio, CRA, FIDCs que apliquem mais de 50% de seu patrimônio líquido nos direitos creditórios do agronegócio.

No entanto, apesar de compartilhar a lei dos fundos imobiliários, temos algumas pequenas diferenças entre eles. Enquanto o FII é constituído na forma de condomínio fechado, o FI Agro também pode ser constituído na forma de condomínio aberto. 

Além disso, o FI Agro não tem a obrigatoriedade de distribuir 95% de seu lucro caixa para seus cotista de forma semestral, uma vez que o parágrafo único, do artigo 10, da Lei n. 8.668/1993, não se aplica ao FI Agro. 

Ainda assim, o seu regulamento deve prever de que forma será realizado tal distribuição. Consequentemente, a forma de distribuição prevista no regulamento deverá ser respeitada pelo administrador e gestor. 

Analogamente aos FIIs, os rendimentos e ganho de capital do FI Agro são tributados em 20%. Agora, preenchidos os requisitos legais (o fundo ser negociado em bolsa, ter mais de 50 cotistas e o investidor não ter mais de 10% das cotas), os rendimentos são isentos de imposto de renda para a pessoa física.

Cadeias produtivas agroindustriais

Afinal, o FI Agro pode investir nas cadeias produtivas agroindustriais e, até aqui, é simples compreender. Mas, o que vem a ser essas cadeias? De fato, não estamos adaptados a estes termos, logo, vamos compreendê-los melhor. 

Em síntese, conforme a própria EMBRAPA nos apresenta, a cadeia produtiva nada mais é do que um conjunto de atividades econômicas desde o início até o final de uma produção. 

Logo, podemos pensar na matéria prima, insumos básicos, máquinas, equipamentos, componentes, produtos intermediários, produtos acabado, distribuição, armazenamento, comercialização e colocação do produto para o consumidor final. 

Enfim, o FI Agro pode estar presente em toda a cadeia produtiva agroindustrial. Agora, este é um produto novo, sequer há uma instrução da CVM o regulando.

Por hora, temos apenas a Resolução CVM n. 39 que dispõe, de forma temporária e experimental, sobre o registro de FI Agro. Não vamos agora conhecer a resolução no detalhe, afinal, ela será tema do nosso próximo artigo sobre o assunto. 

Os FI Agros que temos hoje

Apesar de estarmos diante de um produto inovador, cuja resolução experimental foi publicada há pouco mais de 4 meses, já temos 13 FI Agros FII registrados na B3, muitos em fase de captação.

Agora, podem estar se perguntando, como assim FI Agros FII? Não, eu não escrevi errado, nem mesmo estou confundindo os temas. A Resolução CVM n. 39 permite que o FI Agro se estabeleça pautado em três Instruções CVM, a 356, a 472 e a 578. 

A Instrução CVM 356 regula os FIDCs, a 472 os FIIs e, por fim, a 578 os FIPs. Logo, é comum ouvirmos as expressões FI Agro FIDC, FI Agro FII e FI Agro FIP. Inclusive, em sua página oficial a B3 usa o termo FIAGROs FII. 

Atualmente, não temos registrados nenhum FI Agro FIDC e FI Agro FIP, demonstrando que a Instrução 472, ao menos neste primeiro momento, se mostra mais atrativa para os FI Agros. 

Conclusão

Por fim, este é nosso primeiro texto sobre os fundos de investimentos agroindustriais, também conhecidos como FI Agros. A proposta é conhecer e estudar o produto juntamente com vocês e, por isso, vamos trazer textos quinzenais aqui. Não percam. 

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Ivan Eugenio

Advogado e especialista em fundos imobiliários.

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